Primeiros Juízes Formados no País Terminam Curso

Bissau - Os primeiros 14 juízes e magistrados do Ministério Público formados na Guiné-Bissau terminam o curso no próximo dia 21 de Dezembro, tendo começado esta semana um segundo curso, de 14 meses, para outros tantos profissionais, noticia terça-feira)a LUSA.

Kanil Lopes, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), explicou hoje à Lusa que estão a terminar o curso sete futuros juízes estagiários e sete procuradores estagiários, tendo já começado um segundo curso, com uma duração idêntica.

Para ingressar na carreira de juiz e magistrado do Ministério Público é obrigatório frequentar o curso, ministrado nas instalações do Centro Nacional de Formação Judiciária (CENFOJ) da Guiné-Bissau, uma instituição apoiada pelo PNUD através do Programa de Fortalecimento do Estado de Direito e Segurança (FORTES), que também financia os cursos de formação.

 

Kanil Lopes, perito nacional do programa FORTES, falava na cerimónia de encerramento do primeiro curso de ingresso na carreira de advogados estagiários e que envolveu 14 formandos.

 

Na Guiné-Bissau, basta fazer-se estágio num escritório de advogados para depois se requerer a inscrição na Ordem, mas de acordo com Kanil Lopes "caminha-se" para que o ingresso na carreira seja precedido de formação e exame. O curso que  terminou foi feito mediante um acordo com a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

 

"A ideia no futuro próximo é a Ordem realizar acções de formação e um exame geral de ingresso e só é advogado quem fizer a acção e passar no exame final", disse, acrescentando que o PNUD está disponível para apoiar técnica e financeiramente.

 

Julião Vieira Insumbo, director adjunto do CENFOJ, explicou também à Lusa que até agora a entrada para a magistratura judicial e do Ministério Público era feita sem exigência de curso, mas apenas através de "concurso documental", e que os seleccionados iam depois para Portugal fazer formação, no Centro de Estudos Judiciários.

 

Actualmente a formação é obrigatória e faz-se em Bissau, embora os formados possam depois ir para Portugal especializar-se.

 

"O sistema caminha para que se faça com advogados o que já se faz com magistrados, exame escrito e oral, frequência e aproveitamento de curso", disse Julião Insumbo.

 

Além dos cursos para advogados, juízes e delegados do Ministério Público, o PNUD tem apoiado na Guiné-Bissau acções de formação pontuais. Este ano foram feitas seis cursos de reciclagem no CENFOJ, envolvendo juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça.

 

"Tudo se enquadra no processo de reforma do sector judiciário e na linha da política nacional para a área da Justiça, aprovada em 2010", disse Kanil Lopes.

Tribunal Europeu Condena Portugal Por Demora na Resolução de Dois Litígios Judiciais

Estrasburgo-O Estado português vai ter de pagar um total de 8.500 euros a uma cidadã e a um casal que se queixaram, em processos separados, por morosidade da justiça, decidiu o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).

 

As sentenças de ambos os casos, consultadas hoje pela agência Lusa, condenam o Estado português por violação do artigo 6.º, número 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que dá a todos os cidadãos “o direito de ter sua causa tratada (...) dentro de um prazo razoável”.

 

Um dos processos decidido pelos juízes de Estrasburgo relaciona-se com a ação que um casal intentou para despejo de um inquilino e cobrança coerciva das rendas. A ação entrou na comarca de Matosinhos em outubro de 2001 e arrastou-se até fevereiro de 2011, altura em que o tribunal decretou a extinção da sentença.

 

A indemnização que o Estado terá de pagar ao casal é de 4.300 euros, acrescidos de juros, determinou o TEDH.

 

Noutro caso, o TEDH condenou o Estado português a pagar 4.200 euros, porque um processo civil que uma mulher intentou no tribunal da Maia contra uma empresa continuava por resolver em 13 de março deste ano, cinco anos após ser iniciado.

 
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

Guiné-Bissau: Secretariado Nacional de Luta Contra Sida Diz-se «Traído» Pelo Fundo Global

Bissau – O Secretário Executivo de Secretariado Nacional de Luta contra Sida acusou Fundo global de «trair» sua organização na Guiné-Bissau.

 

João José Silva Monteiro, que falou este sábado, 1 de Dezembro no âmbito das celebrações do Dia Mundial de Luta contra SIDA, sublinhou que, em 2012, o secretariado preparava-se para colocar a luta contra Sida no ponto mais elevado da história do país e que a sua organização foi traída pelo Fundo Global.

«Em 2012 fomos traídos pelo nosso principal parceiro da luta contra Sida, o Fundo Mundial, sem nenhuma explicação», referiu João Monteiro.

O Secretário Executivo disse que o sucedido deve-se ao facto de a Guiné-Bissau continuar a ser um país pobre. «Deram-nos as costas, suspenderam as transferências desde Agosto de 2011», revelou o responsável.

Neste sentido, João José Monteiro disse que é chegada a altura de o Governo assumir as suas responsabilidades através das iniciativas internas no combate a doença: «Devemos assumir o combate à Sida como um imperativo nacional, questionando a ligação de um portador de VIH com o golpe de Estado de 12 de Abril».

Em relação ao dito golpe, João Monteiro lembrou que a sua organização condenou o acto na Guiné-Bissau mas insiste que os pacientes são inocentes, pelo que não devem ser penalizados.

O Primeiro-ministro de transição, Rui Duarte de Barros, anunciou alguns apoios ao Secretário Executivo do Secretariado Nacional de Luta contra Sida, assim como pagamento de um mês de salários aos seus funcionários, que já não recebem há vários meses.

Durante a cerimónia, o responsável do Secretariado Nacional de Luta contra Sida revelou que, em termos gerais, o número de casos tem vindo a aumentar em relação aos países vizinhos.

Governos de Cabo-Verde e Portugal Avaliam Relações Económicas

Praia – Os Governos de Cabo Verde e de Portugal vão analisar as suas relações económicas e empresariais durante a II Cimeira entre os dois países, prevista para domingo na cidade cabo-verdiana do Mindelo, na ilha de São Vicente, soube a PANA de fonte oficial.

As delegações dos dois países lusófonos serão chefiadas pelos primeiros-ministros de Cabo Verde, José Maria Neves, e de Portugal Pedro Passos Coelho, que se faz acompanhar duma comitiva que integra membros do Executivo, entre eles os ministros dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, da Administração Interna, Miguel Macedo, e da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco.

Falando sobre as suas expetativas em relação à cimeira, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, disse que Cabo Verde quer recentrar a cooperação com Portugal na área económica-empresarial, nomeadamente “a criação de parcerias para o crescimento, para a construção de factores de competitividade” e acelerar o ritmo de crescimento do arquipélago, através da conquista de novos mercados.

O chefe do Governo cabo-verdiano explicou que, ao aumentar a dimensão do mercado, o arquipélago pretende inserir-se, de forma competitiva, no mercado sub-regional oeste-africano.

O agro-negócio, as energias renováveis, as tecnologias informacionais e as pescas serão, segundo ele, as áreas mais importantes da cimeira que podem contribuir também para a "busca de sinergias" entre empresas cabo-verdianas e portuguesas, com vista a conquistar novos mercados em África, globalmente, e na África Ocidental, em particular.

Por sua vez, Portugal, de acordo com fonte governamental, vê nessas parcerias a possibilidade de as suas pequenas e médias empresas poderem melhorar os negócios em tempos de crise, tendo como objetivo o mercado oeste-africano.

Guiné-Bissau:Serifo na Nhamadjo Evoca Reestruturação das Forças Armadas

Bissau – O Presidente de Transição defendeu o factor de reestruturação ao nível dos diferentes ramos das Forças Armadas (FA) do país, tendo como horizonte principal a sua modernização e dando aos militares as condições de operacionalidade exigíveis na actual conjuntura.

 

Manuel Serifo Nhamadjo nomeou Sanhaa Clussé para o cargo de Chefe do Estado-maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau.

Nos decretos tornados públicos a 29 de Novembro, Serifo Nhamadjo indicou também Carlos Alfredo Mandugal para exercer as funções de vice-Chefe do Estado-maior da Armada.

Com estas nomeações estão oficialmente preenchidas as vagas que estavam livres há cerca um ano, depois da tentativa de golpe de Estado, a 26 de Dezembro de 2011, cuja responsabilidade é atribuída ao antigo Chefe das FA, José Américo Bubo Na Tchuto.
Para o Estado-maior do Exército foi chamado o Coronel Biague Nantam que, até 2011, antes da sua passagem à reserva, desempenhava as funções de Comandante de Brigada de Operações da Direcção-geral das Alfândegas da Guiné-Bissau.

Presidente de Cabo Verde e de Timor-Leste Preocupados com Situação

Díli- Os Presidentes de Cabo Verde e de Timor-Leste manifestaram hoje (quinta-feira), em Díli, preocupação em relação à situação na Guiné-Bissau, para onde defendem uma solução definitiva e duradoura.

 

A preocupação foi manifestada durante uma declaração conjunta à imprensa no final de um encontro entre os dois chefes de Estado, que marcou o início da visita de Estado do Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, a Timor-Leste.

"Manifestamos a nossa preocupação em relação à situação na Guiné-Bissau".

Cabo Verde e Timor-Leste continuam a trabalhar com a comunidade internacional e com a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para encontrar uma solução definitiva e duradoura para a Guiné-Bissau", afirmou o Presidente timorense, Taur Matan Ruak.

A 12 de Abril, na véspera do início da segunda volta para as eleições presidenciais da Guiné-Bissau, na sequência da morte por doença do Presidente Malam Bacai Sanhá, os militares derrubaram o Governo e o Presidente interino.

A Guiné-Bissau está a ser administrada por um Governo de transição, apoiado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que pretende realizar eleições no país em Abril do próximo ano.

A maior parte da comunidade internacional, incluindo a CPLP, não reconhece as novas autoridades de Bissau.

"A nossa posição é convergente no sentido de que tudo deve ser feito pela comunidade internacional, pelos amigos da Guiné-Bissau, para que este país finalmente encontre os caminhos da paz, da estabilidade, da concórdia sem os quais não é possível construir uma democracia, um Estado de Direito", disse o Presidente de Cabo Verde.

Para Jorge Carlos Fonseca, todos devem trabalhar para uma solução "abrangente e inclusiva" para que todos os guineenses se sintam envolvidos no processo de reconstrução da sua própria pátria.

O Presidente de Cabo Verde defendeu também que a União Africana, a CPLP e as Nações Unidas se deviam articular e juntar esforços para encontrarem soluções "mais adequadas" para o país.

"Nós não queremos de maneira nenhuma estar a interferir nos assuntos dos outros, mas como membros da comunidade internacional e países amigos, estamos disponíveis para encontrar com os outros a melhor solução para a Guiné-Bissau", acrescentou.

No passado dia 16, o chefe de Estado de Timor-Leste recebeu em visita oficial o Presidente interino deposto da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, com quem abordou a situação naquele país da África Ocidental.

ONU Alerta para Necessidade de Programa de Protecção de Testemunhas

Bissau - A Comunidade Internacional, e nomeadamente a ONU, está a apoiar a Guiné-Bissau no sentido de se criar um programa de proteção de testemunhas, para através dele se concluírem processos relativos a crimes ocorridos no país.

De acordo com Antero Lopes, do gabinete das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), "se estiverem criadas as condições para que as testemunhas não tenham medo de exercer os seus direitos e deveres, a produção de prova far-se-á de acordo com o que está prescrito na lei e os processos poderão ser concluídos".

Antero Lopes falava terça-feira em Bissau após o início do II Fórum Nacional sobre Justiça Criminal (o primeiro foi em Novembro do ano passado), organizado pelo UNIOGBIS e pelo Supremo Tribunal de Justiça, e que junta na capital guineense magistrados, investigadores, advogados e académicos.

Para o responsável, o processo de justiça na Guiné-Bissau e o sentimento geral de que há total impunidade tem "uma lacuna evidente", que é a da "dificuldade na preservação dos meios de prova", pelo que um programa de proteção de testemunhas poderia ajudar na conclusão de processos em investigação.

O sentimento de impunidade é generalizado na Guiné-Bissau, um país onde ciclicamente ocorrem crimes sem que os infractores sejam punidos. Nos últimos anos têm sido assassinadas figuras públicas, e outras espancadas, mas até hoje ninguém foi levado à justiça.

Questionado sobre para que servem tantas reuniões e discussões sobre impunidade, se nada mudou até agora, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, disse aos jornalistas que os tribunais não podem fazer nada quando os processos estão em investigação.

"Há uma cadeia de órgãos que intervêm para que a justiça seja feita, desde a Polícia ao Ministério Público. Os tribunais só recebem o processo acusado. Os processos que chegam ao tribunal na maioria já estão a ser julgados ou estão agendados", observou, acrescentando: "A impunidade não depende dos tribunais".

Antero Lopes reconheceu que existe essa impunidade mas considerou que tem "havido passos" no sentido de a resolver.

Hoje há uma participação mais activa "dos actores militares e penso que é um sinal positivo, de aproximação, de trabalhar em conjunto para ajudar a combater as questões que dão azo a uma perceção generalizada de impunidade", disse.

"Há dificuldades no processo de justiça" mas reuniões como a de justiça criminal servem para sensibilizar os "atores do sistema de justiça criminal, que estão de facto empenhados em fazer justiça", mas sensibilizar também "as estruturas políticas", disse, acrescentando: "O que eu vejo é congregação de esforços que não tínhamos, vejo abertura das estruturas militares em vir debater os problemas da impunidade com os colegas civis".

Menos optimista, Francilino Nhaga, padre de Bissau, disse na reunião que vê na Guiné-Bissau uma sensação generalizada de que "a punição é rara", de que há uma "displicência na pena" e de que a justiça não funciona.

"Não há um condutor neste país que atropele alguém e que fique para socorrer" (por ter medo de ser morto), disse, para concluir que "o sistema judicial é posto em causa pela sua falta de credibilidade e ausência de poder".

 

Guiné-Bissau, disse também, é um país "onde a polícia solta um detido após receber um telefonema de 50 segundos e onde "muitos juízes não escondem a sua filiação partidária".

E a impunidade, advertiu, leva os criminosos a reincidirem nos crimes porque "têm a certeza absoluta de que ficarão impunes", sendo também "a maior geradora de medo" e de corrupção.