Governo da Guiné-Bissau Condena Espancamento de Políticos

Guiné-Bissau-O Governo de transição da Guiné-Bissau condenou o espancamento por militares de dois líderes políticos do país e prometeu identificar e castigar os agressores.

 

Em conferência de imprensa em Bissau, o ministro da Presidência do conselho de ministros e porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz, afirmou que o executivo «é completamente alheio às detenções e espancamento» de Silvestre Alves e Iancuba Indjai, líderes do Partido da Solidariedade e Trabalho (PST) e do Movimento Democrático Guineense (MDG), respetivamente.

 

«Ao tomar conhecimento das detenções ilegais e do espancamento de políticos, nomeadamente dos doutores Silvestre Alves e Iancuba Indjai, o Governo de transição vem posicionar-se face aos graves atropelos que se têm verificado, violando flagrantemente um preceito constitucional que é a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos», afirmou Fernando Vaz.

Dois líderes Partidários da Guiné-Bissau Espancados por Militares Mas Sem Correr Perigo de Vida

Guiné-Bissau-Iancuba Indjai, líder do Partido da Solidariedade e Trabalho (PST) da Guiné-Bissau, foi espancado por militares na segunda-feira mas está vivo e a ser tratado numa clínica em Bissau, disse à Lusa fonte familiar.

 

O político é também um dos líderes da Frenagolpe, plataforma criada por partidos e organizações da sociedade civil que condenam o golpe de Estado de 12 de Abril. Na segunda-feira foi levado à força por um grupo de militares quando estava na sede do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde).

 

De acordo com a fonte, o dirigente partidário foi espancado e largado numa mata na região de Bula (cerca de 70 quilómetros de Bissau). Está atualmente na clínica da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e apresenta "muitos hematomas" e tem "o rosto desfigurado", mas não corre perigo de vida.

 

Também na segunda-feira, um grupo de militares espancou o advogado Silvestre Alves, tendo-o abandonado depois numa mata na região de Quinhamel, a poucos quilómetros de Bissau, de acordo com fonte familiar.

 

O advogado, que já foi ministro num governo de transição (em 1999) e é também líder de um pequeno partido, o MDG (Movimento Democrático Guineense), está nos cuidados intensivos do Hospital Nacional Simão Mendes, mas não corre perigo de vida, disse a fonte.

 

Dois dias depois de um incidente num quartel militar em Bissau do qual resultaram seis mortos, considerado pelo Governo de transição como uma possível tentativa de golpe de Estado, a capital guineense parece tranquila, mas é visível nas ruas uma forte presença militar.

Ministério Público Guineense Pede Apoio de Portugal para Levar Gomes Júnior a Tribunal

Bissau-O Ministério Público da Guiné-Bissau enviou às autoridades portuguesas uma carta rogatória no sentido de Carlos Gomes Júnior, o primeiro-ministro deposto e atualmente em Lisboa, ser ouvido no âmbito do processo de Helder Proença, assassinado em 2009.

 

A carta, a que a Agência Lusa teve acesso, pede às autoridades portuguesas para que notifiquem Carlos Gomes Júnior para comparecer na Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau no dia 10 de Dezembro de 2012, às 15:00, "na qualidade de suspeito sobre os factos de que vem sendo acusado".

 

A carta rogatória foi enviada para Portugal no passado dia 10 e tem anexada uma queixa de Ester Proença, mulher de Helder Proença, assassinado em 2009, quando Carlos Gomes Júnior era primeiro-ministro.

 

Na queixa afirma-se que o Governo, na pessoa do primeiro-ministro, denunciou na altura uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo Helder Proença, o que configura "denúncia caluniosa".

 

Em declarações à Agência o porta-voz do Governo de transição, Fernando Vaz explicou que o governo teve conhecimento das diligências do Ministério Público e disse que só aceitou falar do assunto porque ele se tornou público.

 

Fernando Vaz disse também que o Governo tem informações de que as famílias de outros responsáveis assassinados na Guiné-Bissau, como o Presidente Nino Vieira ou nomes como Baciro Dabo, Iaia Dabo ou Samba Djalo, também intentaram processos, pelo que admite "uma catadupa de processos" contra Carlos Gomes Júnior.

 

"Carlos Gomes Júnior diz que não tem nada a temer, e como qualquer político sobre quem impende uma acusação tão forte, como esta de ser suspeito de crime de sangue, devia ter mais dignidade e apresentar-se à justiça", disse Fernando Vaz.

 

Questionado sobre se há condições para Carlos Gomes Júnior voltar ao país, nomeadamente quando o chefe das Forças Armadas já disse que não lhe garantia a segurança, Fernando Vaz frisou que o primeiro-ministro deposto "não gozará de segurança reforçada nem especial" porque agora é "um simples cidadão".

 

Para o Governo de transição, disse, "não há qualquer entrave ou contratempo" no regresso de Carlos Gomes Júnior ao país, porque é "um cidadão normal, com os seus direitos" e "não houve nenhum tribunal que o condenasse".

 

Carlos Gomes Júnior foi deposto num golpe de Estado a 12 de Abril e reside atualmente em Lisboa.O novo Governo de transição não é reconhecido por Portugal nem pela maioria da comunidade internacional.

 

Após um novo incidente de violência política, na madrugada de domingo, de que resultaram seis mortos na tentativa de um assalto a um quartel em Bissau, as autoridades de transição guineenses envolveram Portugal, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Carlos Gomes Júnior na operação militar.

Economias Lusófonas nos Lugares Mais Baixos do índice de Ambiente de Negócios do Banco Mundial

Lisboa-- Portugal é o único país de língua portuguesa que o Banco Mundial (BM) colocou entre os 100 Estados onde é mais fácil fazer negócios, sendo Cabo-Verde a segunda economia lusófona melhor colocada, e a Guiné-Bissau a pior.

 

O BM avaliou 185 países e territórios para compilar o Índice de Facilidade de Negócios 2013, que a instituição divulgou, tendo grandes economias lusófonas como o Brasil e Angola ficado, respetivamente, nos lugares 130 e 172.

 

A posição de Portugal, no "topo" da tabela lusófona mantém-se inalterada desde o ano passado, sendo que a posição relativa entre os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também se mantém inalterada.

ANGOLA CONCLUI REPATRIAMENTO DE POLÍCIAS GUINEENSES FORMADOS EM LUANDA

Angola-Polícias guineenses retornam a Bissau após conclusão de formação de cerca de um ano em Luanda. O primeiro contingente policial, composto por 350 polícias do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) formado em Angola, regressou à Guiné-Bissau na passada sexta-feira , no dia  23/10 partiu outro grupo, completando-se o regresso dos restantes.

 

Os polícias guineenses regressam num momento marcado por alguma tensão, devido a tentativa de contra-golpe de estado do último domingo, 21/10. As actuais autoridades do país lusófono acusam Portugal, antiga potência colonizadora e a Comunidade de Estados de Língua Portuguesa de apoiarem a intentona golpista.

 

O ministro angolano das relações exteriores garantiu que a situação não vai inviabilizar a conclusão do regresso dos efectivos guineenses formados em Angola. Georges Chicoti falava à margem do seminário sobre a “A revitalização da cooperação fronteiriça”.

 

“Houve uma tentativa de golpe de Estado, mas já houve contactos entre o Executivo angolano e o governo guineense para permitir o regresso dos seus efectivos. Esperamos que isso não possa prejudicar o processo da conclusão do repatriamento destes guineenses formados em Angola”, disse. Segundo o ministro, o Executivo disponibilizou os meios de transporte para os efectivos da polícia guineense, mas não revelou os custos da operação e da formação. 

 

O grupo, que chegou a Angola em Dezembro de 2011, é o segundo a ser formado no âmbito do Acordo de Cooperação Militar entre os dois países. A cooperação assentava em dois pilares: assistência técnico-militar, através da Missão Militar de Angola na Guiné-Bissau, que privilegiou o programa de reforma no sector da defesa e segurança, e o apoio orçamental e financiamento de programas, que se retirou do país após o golpe de estado.

África Exporta Produtos do Mar Avaliados em Mais de $ 4 Biliões por Ano

Addis Abeba - África exporta produtos do mar cifrados em mais de quatro biliões de dólares por ano, indica um documento de base da 8ª Conferência para o Desenvolvimento de África que se iniciou  segunda-feira na capital etíope.

Segundo este documento a que a PANA teve acesso, "desde 1985, África teria exportado anualmente produtos do mar estimados em quatro biliões e 400 milhões de dólares americanos, contra apenas 680 milhões de dólares americanos das importações de peixe por ano".

As exportações de produtos do mar de África representam quase 20 porcento das exportações agrícolas totais do continente, indica o documento.

A procura de produtos marinhos não pára de aumentar à escala mundial, uma vez que o comércio internacional dos mesmos ultrapassou o de numerosos produtos agrícolas. A título de exemplo, este comércio foi de 5 porcento para arroz contra 30 porcento para produtos do mar, segundo o texto.

De acordo com a mesma fonte, a pesca e a aquacultura desempenham um papel muito importante na garantia da segurança alimentar e nutricional fornecendo anualmente à população mundial cerca de 150 milhões de toneladas de proteínas de peixe.

Por outro lado, os sectores pesqueiros e da aquacultura garantem a dezenas de milhões de trabalhadores rendimentos que lhes permitem beneficiar da segurança alimentar e nutricional.

Apesar do consumo de peixes por habitante em África representar apenas cerca da metade da média mundial de mais de 16 quilogramas por pessoa, o nível de consumo é elevado nos países como o Gana, a Gâmbia, a Serra Leoa, a Nigéria e nalgumas regiões da África do Sul, lê-se no comunicado.

O 8º Fórum para o Desenvolvimento da África (ADF-VIII) abre-se segunda-feira à noite em Addis Abeba sob o lema "Gestão e Mobilização dos Recursos Naturais ao Serviço do Desenvolvimento de África".

Grande reunião bienal da Comissão Económica para a África (CEA), o evento é um quadro multipartido de debates e de discussões que visa o lançamento de estratégias concretas a favor do desenvolvimento continente com vista a estabelecer uma agenda para o desenvolvimento pilotado pela África, baseado no consenso e em programas específicos a implementar.

Ministério das Finanças Guineense Anuncia "Bancarização" das Receitas a Partir do Dia 22 de Outubro

Bissau - O ministro das Finanças do Governo de transição da Guiné-Bissau anunciou a entrada em vigor, a partir do dia 22 de Outubro, do sistema de "bancarização" das receitas dos serviços das Alfândegas e das Contribuições e Impostos.

 

De acordo com Abubacar Demba Dahaba, citado pela Rádio Sol Mansi, o sistema resulta de um acordo assinado entre o Ministério das Finanças e o Banco Panafricano, Ecobank.

 

A reforma destina-se a reduzir os riscos de manipulação de dinheiro e melhor controlo das receitas públicas, afirmou Dahaba citado pela rádio, sublinhando que progressivamente o sistema de "bancarização" (utilização de cheques ou de transferências bancárias e não de dinheiro) de receitas será implementado a nível nacional.