Ministério das Finanças Guineense Anuncia "Bancarização" das Receitas a Partir do Dia 22 de Outubro

Bissau - O ministro das Finanças do Governo de transição da Guiné-Bissau anunciou a entrada em vigor, a partir do dia 22 de Outubro, do sistema de "bancarização" das receitas dos serviços das Alfândegas e das Contribuições e Impostos.

 

De acordo com Abubacar Demba Dahaba, citado pela Rádio Sol Mansi, o sistema resulta de um acordo assinado entre o Ministério das Finanças e o Banco Panafricano, Ecobank.

 

A reforma destina-se a reduzir os riscos de manipulação de dinheiro e melhor controlo das receitas públicas, afirmou Dahaba citado pela rádio, sublinhando que progressivamente o sistema de "bancarização" (utilização de cheques ou de transferências bancárias e não de dinheiro) de receitas será implementado a nível nacional.

Liga Guineense dos Direitos Humanos Descreve "Perseguição Total" no País

Guiné-Bissau-O clima na Guiné-Bissau é de "perseguição total" e "medo generalizado", descreve o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, defendendo uma "peritagem isenta" aos incidentes da madrugada de domingo, em Bissau, que resultaram em seis mortos.

"Temos seguido com atenção as perseguições que estão sendo levadas a cabo internamente, no país", disse Luís Vaz Martins, à agência Lusa, em Lisboa, onde se encontra.

"Temos estado a receber, a cada minuto, chamadas de pessoas apavoradas, que estão a buscar refúgio para se resguardarem e não serem atacadas por indivíduos armados", indicou, questionado sobre uma eventual "caça ao homem" em curso. "Há uma perseguição total, vive-se num clima de medo generalizado", confirmou.

"Segundo as nossas fontes no terreno, indivíduos ligados à Frenagolpe [frente nacional antigolpe de Estado desencadeado a 12 de Abril] e ao PAIGC [Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder até ao golpe de 12 de Abril] estão sendo perseguidos", adiantou o presidente da Liga.

Já "terão sido efetuadas algumas detenções", o que "não abona ao bom nome da Guiné-Bissau, nem ajuda este processo de transição em curso", considera Luís Vaz Martins, recordando que cabe aos tribunais deterem e julgarem pessoas.

Na madrugada de domingo, um grupo de homens armados tentou tomar pela força o quartel dos paracomandos, uma unidade de elite das forças armadas da Guiné-Bissau, do que resultaram seis mortos, todos do grupo assaltante.

Sem se pronunciar sobre se os seis mortos terão resultado de confrontos ou de execuções premeditadas, o presidente da Liga realçou que "era bom que houvesse uma investigação independente para se apurar aquilo que aconteceu".

Apelando "à ponderação, ao diálogo", a Liga "condena qualquer tipo de ato violento e que atente contra a integridade física dos cidadãos", frisou, destacando que "não será por esta via que a Guiné-Bissau irá encontrar o melhor caminho para a resolução do problema".

Defendendo uma "concertação" de posições entre diferentes entidades internas e diferentes instituições internacionais, a Liga Guineense dos Direitos Humanos voltou a reivindicar que as Nações Unidas tomem "a liderança" do processo de transição em curso, integrando "outras forças", como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Africana.

"A monopolização deste processo pela CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] vai levar-nos a uma crise mais profunda", sustenta.

Na opinião de Luís Vaz Martins, a CEDEAO, única entidade internacional que reconheceu o golpe de Estado de 12 de Abril, que depôs o Presidente interino e o Governo guineenses eleitos, tem "absolutamente" sido mais um problema do que uma solução.

"A outra parte [que se opõe às autoridades de transição impostas pelos golpistas] nem sequer reconhece a CEDEAO como uma parte isenta para buscar uma solução duradoura para a nossa crise", recorda.

Segundo a informação prestada pelo Governo de transição, os incidentes da madrugada de domingo são da responsabilidade de um grupo comandado pelo capitão Pansau N´Tchama. Os golpistas acusam Portugal, a CPLP e o primeiro-ministro guineense deposto, Carlos Gomes Júnior, de envolvimento no ataque.

"Em tempo de crise, o mais importante é ter a serenidade para, conjuntamente, encontrar uma solução de saída", frisou o presidente da Liga, rejeitando que "qualquer uma das partes tente culpabilizar ou responsabilizar a contraparte".

 

Morreu Presidente da Comissão Nacional da Guiné-Bissau

Lisboa-O presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Desejado Lima da Costa, morreu segunda-feira.

O dirigente de 56 anos estava em Lisboa há cerca de dois meses e meio a receber tratamento a uma doença, acabando por morrer no Instituto Português de Oncologia.

Desejado Lima da Costa presidia à CNE desde 2008 e esteve à frente de uma central sindical, além de desempenhar funções como locutor na Rádio Nacional da Guiné-Bissau.

Guiné-Bissau: Carro Usado no Assalto é de Membro do Governo Deposto, diz Primeiro-ministro

Guiné-Bissau-O primeiro-ministro de transição na Guiné-Bissau, Rui de Barros, afirmou  que a viatura em que os alegados atacantes ao quartel dos comandos se faziam transportar pertence ao secretário de Estado das Pescas do Governo deposto.

 

Sem se referir ao nome de Tomás Barbosa, o primeiro-ministro de transição, que falava ao corpo diplomático acreditado em Bissau para dar a versão oficial dos incidentes militares de domingo, afirmou que a viatura do antigo secretário de Estado das Pescas «foi apanhado no local do assalto e com munições militares».

 

«No local (quartel dos para-comandos) a viatura que transportava os elementos desse comando é uma viatura do ex-secretário das Pescas e tinha munições. Já há averiguações aos registos da viatura e está em nome dessa pessoa. Soubemos que ele fugiu do local deixando a viatura e também sabemos que ele é membro da Frenagolpe», sublinhou Rui de Barros.

Pelo Menos Seis Mortos em Tiroteio Numa Caserna na Guiné-Bissau

Bissau-Pelo menos seis pessoas morreram, entre estes cinco atacantes, num assalto à caserna dos "Boinas Vermelhas", em Bissau, capital da Guiné-Bissau, palco de um golpe de Estado em 12 de Abril.

O sexto morto é a sentinela que estava de guarda à entrada da caserna, alegadamente morto pelo chefe do comando que conduziu o assalto, o capitão Pansau N'Tchama, que depois ficou com a arma da vítima, contou uma testemunha, à Agência France Press (AFP).

Membro da unidade deleite do Exército, os Boinas Vermelhas", da caseira atacada perto do aeroporto de Bissau, o capitão Tchama regressara há pouco tempo de Portugal, onde estava em formação militar desde 2009.

Pansau N'Tchama é considerado o chefe de um comando que assassinou, em Março de 2009, o então presidente da república, João Bernardo Vieira, poucas horas após o assassinato do então Chefe de Estado Maior das forças armadas da Guiné-Bissau, Batista Tagmé Na Waie.

O comando falhou o assalto à caserna dos "Boinas Vermelhas" e, após uma troca de tiros de cerca de uma hora, o capitão Tchama e os seus homens puseram-se depois em fuga e estão a ser ativamente procurados pelo Exército da Guiné-Bissau.

Guiné Bissau Denuncia Tentativa de Golpe de Estado Apoiado por Portugal

Bissau-O governo da Guiné Bissau acusou domingo último a Portugal, a Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) e o ex-primeiro-ministro Carlos Gomes Junior de fomentar o ataque a um quartel militar em Bissau para "derrubar o governo".

 

"O governo considera Portugal, a CPLP e Carlos Gomes Junior como os promotores desta tentativa de desestabilização, cujo objetivo e estratégia" era "derrubar o governo", segundo comunicado lido pelo ministro da Comunicação, Fernando Vaz.

ONU e União Africana Reconhecem Ajuda de Angola à Guiné-Bissau

Pormenor da reunião entre delegação do Mirex e representantes da ONU e da UA na Guiné-Bissau

Luanda - A ONU e União Africana (UA) reafirmaram quinta-feira, em Luanda, o reconhecimento de que Angola continua empenhada para a solução da crise política instaurada na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de Abril passado.

 

A confirmação foi declarada no final de um encontro entre uma delegação angolana chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoti, com os representantes do secretário-geral da ONU e da UA na Guiné-Bissau, Joseph Mutabola e Ovídio Pequeno, respectivamente.

“A incumbência de Angola é de ajudar a Guiné-Bissau, país que considera irmão, com problemas que devem ser ultrapassados de forma pacífica”, declarou Joseph Mutabola.

Sobre o encontro, disse que este visou analisar a situação e aproximar posições, realçando que apesar do papel importante que a comunidade internacional possa ter, a saída da crise depende essencialmente dos guineenses.

“Temos estado a sensibilizar as partes e os parceiros (CPLP, CEDEAO, ONU e UA) para que harmonizem posições e aceitem que os guineenses tenham uma palavra”, asseverou Joseph Mutabola.

Por sua vez, o representante da UA para a Guiné-Bissau, Ovídio Pequeno, referiu que foi um encontro para a troca de informações sobre a situação actual naquele país, na perspectiva de harmonizar posições entre a CPLP e CEDEAO.

“Os militares são parte integrante da sociedade guineense e é preciso que se dê tempo ao tempo para que se resolvam os problemas”, acrescentou Ovídio Pequeno, que acredita num retorno institucional no país.

Quanto à situação na Guiné-Bissau, o representante da UA afirmou que a nível de segurança o clima é calmo, mas defende uma solução inclusiva para todas as forças vivas da nação.

Precisou que em termos políticos continuam os esforços com o PAIGC e PRS para o relançamento da actividade parlamentar.

A nível económico e social, Ovídio Pequeno disse que a situação é crítica, devido a suspensão da ajuda por parte da maioria dos parceiros, agravada pela redução das exportações de castanha de caju.