Procurador-geral Reclama Melhorias na Legislação da Justiça Militar

Bissau - O procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Abdu Mané, defendeu ho terça-feira uma "melhoria substantiva" na legislação penal da justiça militar do país, que diz estar "inadequada e ultrapassada".

A posição de Abdu Mané foi defendida num simpósio subordinado ao tema "Justiça Criminal na Guiné-Bissau", patrocinado pela UNIOGBIS (gabinete integrado das Nações Unidas para a consolidação da paz na Guiné-Bissau) que decorre hoje, quarta-feira em Bissau.  No seu discurso de abertura do simpósio, o procurador-geral guineense disse que a legislação penal militar, cujo quadro normativo data de 1993, precisa de ser adaptada à nova realidade.

Abdu Mané exemplificou com uma lei de 1978 que reformula algumas disposições da justiça militar, e que, "além de se apresentar ultrapassada, contém critérios duvidosos na determinação dos chamados crimes de natureza militar, o que não permite destrinçar a jurisdição penal comum e a jurisdição militar".

"Estas situações dificultam um coerente e eficaz combate ao crime", observou ainda o procurador-geral guineense. O presidente do Tribunal Superior Militar, Eduardo Sanhá, não discordou da opinião do procurador-geral, mas lembrou que o tribunal militar "é uma estrutura importante" no Estado de direito democrático.

"Eu, como conhecedor da justiça militar e da realidade da justiça militar penso que é um pilar da Justiça num estado democrático", sublinhou Eduardo Sanhá, que confirmou também que o Primeiro-ministro deposto no golpe de Estado de Abril passado, Carlos Gomes Júnior apresentou uma queixa-crime contra o chefe das Forças Armadas, António Indjai.

"Na promotoria militar deu entrada uma queixa-crime contra o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Eu, enquanto presidente não conheço os pormenores da queixa-crime. A promotoria, como entidade independente, vai apreciar o caso e depois decidir o que fazer", disse Eduardo Sanhá.

Sobre o simpósio, o responsável militar afirmou que é uma oportunidade para a troca de pontos de vista entre os civis e os militares sobre a legislação penal do país.  Para Abdu Mané, o simpósio servirá como rampa de lançamento para uma reforma da legislação penal no país

"Voz do Povo Guineense Foi Silenciada na ONU"

Nova York-ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Luís Guterres, afirmou à Lusa que a suspensão da intervenção do presidente deposto da Guiné-Bissau no debate da Assembleia Geral da ONU "silenciou a voz do povo guineense" no plenário internacional.

"Foi silenciada a voz do povo da Guiné-Bissau na ONU. É uma situação que não devemos permitir", disse Guterres, em declarações à Lusa no final de uma semana diplomática intensa na ONU, em que na sexta-feira, após queixa da CEDEAO, o presidente deposto Raimundo Pereira viu suspensa a sua intervenção.

CPLP e CEDEAO têm estado divididas sobretudo em relação ao reconhecimento do governo saído do golpe de Estado militar em Abril, que o bloco lusófono rejeita, trabalhando apenas com o executivo deposto de Carlos Gomes Júnior.

A queixa da CEDEAO, sob pretexto de que a intervenção aumentaria a instabilidade na Guiné-Bissau, está a ser apreciada pelo comité de credenciais da Assembleia-Geral, que deverá fazer uma recomendação ao presidente do plenário, o sérvio Vuk Jeremic, sobre se Pereira pode ou não intervir no debate anual.

Jeremic terá depois de submeter a decisão a votação pela Assembleia-Geral, adiantou o diplomata, sendo difícil que tal venha a acontecer até à conclusão do debate anual, na segunda-feira.

Para Guterres, é "profundamente lamentável que presidente da Assembleia Geral não tenha dado voz a representante legitimo do povo da Guiné-Bissau".

Chefes militares da Guiné Bissau e Governo de Transição Participam de Reunião de "Reconciliação

Carlos Gomes Júnior "não precisa de visto" para regressar a Bissau, dizem militares

Bissau - As chefias militares das Forças Armadas da Guiné Bissau, ao mais alto nível, estiveram reunidos sábado (13 de Outubro), durante mais de seis horas, com o Governo de transição, informa a rádio francesa RFI.

 

Esta reunião que decorreu em Bissau, marca, segundo o ministro da Defesa Nacional, Celestino de Carvalho o "reencontro dos militares" em desavença desde o último golpe militar de 12 de Abril de 2012.

 

Um dos pontos igualmente fundamentais em discussão na reunião foi a tentativa de golpe de estado de 26 de Dezembro de 2011, que teria sido protagonizada pelo ex-chefe de Estado Maior da Armada, Bubo Na Tchut, que participou também no encontro de sábado, depois de vários meses desaparecido.

 

Segundo Celestino de Carvalho, ministro da Defesa e porta-voz da reunião, o ex-primeiro ministro Carlos Gomes Júnior, afastado do poder no golpe de 12 de Abril, é um cidadão da Guiné Bissau e por isso "não precisa de visto para entrar no  País".

Primeiro-ministro Deposto Guineense Apresenta Queixa-crime Contra Chefe das Forças Armadas

Bissau-Os advogados do primeiro-ministro deposto da Guiné-Bissau apresentaram em Bissau uma queixa-crime contra o chefe de Estado Maior das Forças Armadas, António Injai, "e demais envolvidos no golpe de Estado de 12 de abril", disse à Lusa fonte judicial.

De acordo com a fonte, a queixa dos representantes de Carlos Gomes Júnior foi entregue  na Promotoria de Justiça do Tribunal Militar Superior.

 

Ainda segundo a mesma fonte, a equipa de advogados de Carlos Gomes Júnior e da mulher (Floriberto de Carvalho, Ruth Monteiro, José Paulo Semedo e Itla Semedo) acusam os militares, nomeadamente, de extorsão, agressão e invasão de propriedade alheia.

 

A 12 de Abril passado um autodenominado "Comando Militar" fez um golpe de Estado na Guiné-Bissau e prendeu o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e o Presidente interino, Raimundo Pereira.

 

A casa de Carlos Gomes Júnior foi saqueada, de acordo com a queixa-crime apresentada. Uma parte da casa, nas traseiras, também foi destruída.

 

O golpe aconteceu na véspera do início da segunda volta para as eleições presidenciais antecipadas (na sequência da morte por doença do Presidente eleito, Malam Bacai Sanhá), nas quais deviam participar os dois candidatos mais votados na primeira volta, Carlos Gomes Júnior e Kumba Ialá.

 

Carlos Gomes Júnior é o presidente do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), o partido mais votado nas eleições legislativas de 2008, e Kumba Ialá, o líder do maior partido da oposição, o PRS (Partido da Renovação Social).

 

Duas semanas depois de serem detidos, Carlos Gomes Júnior e Raimundo Pereira foram libertados e partiram para a Costa do Marfim e daí para Portugal, onde estão desde então.

 

Desde Maio que a Guiné-Bissau está a ser gerida por um governo de transição e por um Presidente da República de transição.Em Abril do próximo ano deverão realizar-se eleições gerais, presidenciais e legislativas.

Presidente da Mauritânia é Baleado e Evacuado para França

Nouakchott - O presidente da Mauritânia, Mohamed Ould Abdel Aziz, foi atingido na noite de sábado por disparos a cerca de 40 quilômetros de Nouakchott, a capital do país do norte de África.

 

Na manhã domingo último, Abdel Aziz apareceu na televisão para pedir calma à população e dizer que os disparos resultaram de um erro.

 

"Eu quero acalmar todos os cidadãos", disse Abdel Aziz em um discurso transmitido pela televisão estatal feito de sua cama no hospital. "Eu quero garantir a todos sobre meu estado de saúde depois desse incidente cometido por um erro", disse o presidente da Mauritânia, citado pela agência Reuters.

 

Após a mensagem, o presidente da Mauritânia foi transportado para França, para receber tratamento hospitalar complementar, de acordo com a mesma fonte.

 

Visto pelo Ocidente como um aliado contra a crescente presença da al Qaeda no Deserto do Saara, Mohamed Ould Abdel Aziz assumiu o poder em 2008 por meio de um golpe de Estado. O país tem sido governado com relativa estabilidade, apesar de frequentes ataques atribuídos à al Qaeda.

Livro Sobre Amílcar Cabral Foi Lançado Quinta-feira em Lisboa

Bandeira da Guiné - Bissau

Lisboa - O escritor Tomás Medeiros lança na quinta-feira em Lisboa um livro sobre a vida e morte do fundador do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Amílcar Cabral, de quem era amigo íntimo.

"A verdadeira morte de Amílcar Cabral", informa a editora Althum em comunicado, é uma obra "bem documentada", escrita por alguém "que foi companheiro e íntimo de Cabral".

O livro, acrescenta o mesmo comunicado, permite ao leitor "aceder à visão exacta da realidade que deu origem à luta pela independência na Guiné-Bissau, à percepção da importância da actuação de Amílcar neste contexto e às dinâmicas que conduziram ao seu assassinato".

Dando a conhecer "o político, o guerrilheiro, o escritor e, sobretudo, o humanista", o livro conta o processo que vitimou Cabral "politicamente -- a verdadeira morte a que o título se refere - antes de levar à sua eliminação física".

O livro é lançado na quinta-feira à tarde no auditório da Fundação Pró Dignitate, em Lisboa, com a presença do autor e da presidente da fundação, Maria de Jesus Barroso.

O escritor Tomás Medeiros nasceu na cidade de São Tomé em 1931 e reside actualmente em Portugal. Foi médico, activista e dirigente político e militar e tem poesia, prosa e ensaios publicados em Portugal e no estrangeiro.

Banco Central de África de Sul Preocupado Com Fuga de Capitais

Joanesburgo- A crise social na África do Sul, especialmente agitada por uma onda de greves nas minas, já começou a pôr em perigo a economia do país, advertiu a governadora do Banco Central, que está particularmente preocupada com a fuga de capitais.

Enquanto grandes somas foram investidas no país até nos últimos meses, os investidores perderam a confiança com as greves, que muitas vezes foram violentas.

Mais de 10 biliões de rands (900 milhões de euros) deixaram recentemente o país, dos quais 5,6 biliões em apenas um dia, na segunda-feira, observou a governadora Gill Marcus perante estudantes da universidade de Rhodes, em Grahamstown (Sul), segundo a edição de  quinta-feira do jornal local Daily Dispatch.

"As perspectivas (da economia) deterioram-se rapidamente neste momento", lamentou Marcus, quando se exprimia na quarta-feira.

O rand, a moeda local, atingiu segunda-feira o seu nível mais baixo em mais de três anos face ao dólar.

"Se quizermos criar uma democracia estável, devemos adoptar comportamentos que constroem a confiança nas nossas instituições políticas, sociais e económicas e entre os grupos sociais", disse Marcus.

"Essa confiança (...) deve ser conquistada por meio de acções e comportamentos adequados", acrescentou.

A África do Sul está afectada, há dois meses, por uma onda de greves que começou de maneira sangrenta na mina de platina de Marikana perto de Rustenburg (norte), antes de se espalhar por toda a área mineira, posteriormente para as minas de ouro e em menor medida às minas de crómio e de carbono.

A agitação social nas minas multiplica-se de um conflito tradicional, mas igualmente violento, que afecta os transportes rodoviários sul-africanos há mais de duas semanas.

A "situação volátil" criada pelas greves violentas alimenta um "círculo vicioso" de desvalorização da moeda, desaceleração do crescimento e, provavelmente, de aumento do desemprego, notou ainda Gill Marcus, lembrando que a África do Sul, onde o desemprego afecta oficialmente um quarto da população, tinha perdido um milhão de empregos durante a recessão económica de 2009.

O Fundo Monetário Internacional prevê um crescimento de 2,6% na África do Sul este ano e 3,0% no próximo ano, níveis considerados insuficientes para criar os milhões de empregos que o país precisa.