Maputo-A cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terminou sem grande história. A adesão da Guiné-Equatorial, país liderado pelo ditador Teodoro Obiang, foi novamente adiada. A única novidade foi a luz verde dada à criação de um mecanismo de sanções.
A adesão do país africano liderado pelo ditador Teodoro Obiang voltou a ser adiada, segundo a declaração final da cimeira divulgada sexta-feira passada pela CPLP, e, ao contrário do que aconteceu há dois anos na reunião de Luanda, não há qualquer prazo estabelecido para voltar a debater o assunto.
A Declaração de Maputo refere que a adesão do país africano, que já detém o estatuto de observador associado, dependerá de o mesmo “convergir com os objectivos e princípios orientadores da comunidade”, para o que contará com o apoio de “um grupo permanente de acompanhamento conjunto”.
Na declaração final da 9.ª conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP, elogiam-se “os esforços já desenvolvidos pelas autoridades da Guiné-Equatorial, com vista ao cumprimento do programa de adesão”, e promete-se-lhe ajuda para “implementar as acções acordadas”.
Mas, como a Lusa já tinha antecipado, não se menciona uma data para se tomar uma decisão. Na cimeira de Luanda, em 2010, o pedido de adesão obteve um prazo de dois anos para se chegar a uma deliberação, porém, da Declaração de Maputo não se pode aferir se o tema voltará ou não à agenda na próxima cimeira, agendada para Díli, em 2014.
Por outro lado, os líderes dos países da CPLP congratulam-se, na declaração sexta-feira adoptada, com a apresentação de novas candidaturas ao estatuto de observador associado, “considerando que a aproximação de países, de fora do espaço da comunidade, a prestigia e projecta política e economicamente”.
A Declaração de Maputo, assinada pelos chefes de Estado e de Governo de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e pelos vice-presidentes de Angola e Brasil, debruça-se com mais detalhe sobre a situação política de alguns dos Estados-membros.
Promete fazer um “acompanhamento regular da situação interna da Guiné-Bissau, com vista à normalização política, institucional e social”, lamentando “vivamente a interrupção do processo de reforma do sector de defesa e segurança”.
Já Timor-Leste é mencionado como um caso de sucesso, elogiando-se “os resultados positivos, alcançados nos últimos dois anos, na estabilização política, no continuado crescimento económico e desenvolvimento social”.
Congratulando-se com a “realização de eleições regulares nos Estados-membros”, a CPLP manifestou “disponibilidade” para enviar “uma missão de observação às eleições gerais em Angola”, marcadas para 31 de Agosto.
O tema central desta cimeira era a segurança alimentar e nutricional, tendo sido aprovado o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP.
Este órgão terá um formato “multi-actores”, agrupando representantes de cada Estado, sociedade civil, sector privado, sindicatos, instituições de ensino e/ou investigação e organizações de camponeses e mulheres rurais.
Os líderes lusófonos consideram que a segurança alimentar e nutricional depende do “fortalecimento da governança” e comprometem-se com o “direito humano à alimentação adequada” e a “erradicação da fome e da pobreza”.
A Declaração de Maputo não tece comentários extensos sobre a língua portuguesa, recomendando apenas “o desenvolvimento de esforços para a implementação do Acordo Ortográfico, instando à sua ratificação e ao estabelecimento de formas de cooperação efectiva para a elaboração dos Vocabulários Ortográficos Nacionais”.
Fome
Moçambique, Angola e Guiné-Bissau partilham o pódio da fome nos países da CPLP. Curiosamente, são estas pátrias do mesmo continente que apresentam as taxas mais elevadas de desnutrição. No nosso país, segundo dados do Ministério de Saúde, 44 porcento de crianças sofrem de desnutrição crónica e mais de 40 morrem anualmente.
A pobreza e a fome afectam 28 milhões de pessoas nos países lusófonos, indica uma declaração aprovada pelos chefes de Estado e de Governo da CPLP, que pretende ter o estatuto de observador no Comité Mundial de Segurança Alimentar.
Numa declaração sobre os desafios da segurança alimentar e nutricional aprovada em Maputo durante a XVII reunião ordinária do conselho de ministros, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) manifesta “apreensão com o aumento do número de pessoas que padecem de fome”.
O texto recorda que o problema “atinge centenas de milhões de pessoas no mundo, incluindo 28 milhões de cidadãos no espaço da CPLP” e lembra que “mais de 200 milhões de crianças com idade inferior a cinco anos sofrem de malnutrição”. Considerando que “só uma parceria global e abrangente sobre a agricultura e alimentação (...) poderá contribuir para minimizar os efeitos da fome à escala global”,
os chefes de Estado da CPLP apelam à presidência da organização que, a partir de agora, é assumida pelo governo de Moçambique, e ao secretariado executivo para aprofundarem a cooperação com a organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Recomendam ainda que a Presidência e o secretariado executivo da CPLP “confirmem junto do Comité Mundial de Segurança Alimentar (CSA), da FAO, a concessão do Estatuto de Observador à CPLP”.Na declaração, a CPLP reafirma o seu “compromisso com o reforço do direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária, reconhecendo o seu papel na erradicação da fome e da pobreza na CPLP”. Defende ainda a constituição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), previsto na Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), aprovada em Julho do ano passado na XVI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Luanda.
O CONSAN-CPLP, que funcionará como plataforma e espaço de concertação de políticas e programas no domínio da segurança alimentar e nutricional da CPLP, servirá ainda para assessorar os chefes de Estado e de Governo da organização nestas matérias. O intercâmbio de tecnologias e o fortalecimento da agricultura familiar, prestando a devida atenção aos aspectos estruturais relativos à produção, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de alimentos são outros objectivos definidos na declaração da CPLP, que defende a troca de experiências e a informação no domínio da segurança alimentar e nutricional com outros espaços de integração regional nos quais se inserem os Estados-membros.
A IX Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP decorreu em Maputo, subordinada ao tema A CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional.
Sanções
A Conferência da CPLP deu luz verde à adopção de um mecanismo de sanções, criado a pensar na Guiné-Bissau, que pode ir até à suspensão de um Estado-membro.A IX Conferência dos chefes de Estado e de Governo da CPLP aprovou pela primeira vez um mecanismo de sanções, que pode ir até à suspensão de um Estado-membro em caso de "violação grave da ordem constitucional".
A medida foi desenhada a pensar na Guiné-Bissau, cujo golpe militar de Abril último foi veementemente condenado em Maputo. A cimeira, cujo tema era a segurança alimentar e à qual faltaram os Presidentes de Angola e do Brasil, adiou também a eventual entrada da Guiné Equatorial, ao não estabelecer prazos para o cumprimento dos critérios de adesão.
A reunião marca ainda a passagem de testemunho de Angola para Moçambique, que nos próximos dois anos assumirá a presidência da organização.Será também moçambicano o próximo secretário-executivo, em substituição do guineense Domingos Simões Pereira.Será ele que levará a cabo a implantação de um novo conselho voltado para a segurança alimentar.
Desafios
O Presidente da República, Armando Guebuza, fez saber que os desafios no contexto da presidência moçambicana nos próximos dois anos passam pela promoção do reforço da cooperação, não somente a nível intracomunitário como também com outros organismos sub-regionais, regionais e internacionais, em busca de sinergias para assegurar aa implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, sempre em articulação com os Estados-membros.
O país irá, igualmente, continuar a promover uma maior aproximação da organização aos diversos parceiros, tais como a sociedade civil, as instituições académicas, o sector privado e as organizações especializadas da família das Nações Unidas. Tais desígnios serão materializados através da troca de experiências, mobilização dos diferentes parceiros, reforço do multilateralismo e do diálogo entre diferentes actores.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Balói, a segurança alimentar “é um tema transversal, que faz o alinhamento com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, aprovada em 2011”.
Ao apostar neste tema, pretende-se "contribuir para a erradicação da fome e pobreza na comunidade, através do reforço da coordenação entre os Estados-membros e da melhor gestão das políticas e programas sectoriais de segurança alimentar e nutricional", disse Oldemiro Balói.
"Tendo em vista o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, até 2015, precisamos de concentrar os nossos esforços neste domínio", justificou.Desde 2008, a segurança alimentar e nutricional tem mobilizado a atenção política dos Estados-membros da CPLP, que já adoptaram uma resolução sobre o tema, realizaram dois simpósios e organizaram um diálogo Brasil-África.
"Não obstante estas iniciativas, prevalecem os problemas da desnutrição aguda no espaço da CPLP, afectando aproximadamente 28 milhões de pessoas", advertiu, no entanto, o chefe da diplomacia moçambicana.
Durante a presidência rotativa da organização, Moçambique pretende também consolidar a democracia nos Estados-membros da CPLP, nomeadamente na Guiné-Bissau, cujo impasse político prevalece desde o golpe de Estado de 12 de Abril que impôs um governo não reconhecido pela comunidade lusófona.
