Dívidas Serão Parceladas

Alunos da Guiné-Bissau reuniram-se ontem com a procuradora da República Nilce Cunha

Brasil-O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ainda não foi assinado. Porém, Ministério Público Federal (MPF) e representantes das faculdades Evolução e Fatene (Damas e Caucaia) chegaram a um consenso sobre como os alunos africanos poderão quitar suas dívidas na instituição.

Na semana passada, um grupo de estudantes de Guiné-Bissau denunciou ao MPF a dificuldade em regularizar o pagamento das mensalidades e obter a declaração de aluno em curso. Essa última é exigida pela Polícia Federal para a renovação anual do visto de estudante no País.

A expectativa é que a assinatura do TAC ocorra na sexta-feira, e a mesma aconteceu. No mesmo dia, ficou acertado uma reunião entre Ministério Público e Superintendência da Polícia Federal para discutir a situação dos alunos africanos.

Ontem, na sala da Procuradora da República Nilce Cunha, por quase três horas, advogados que representavam as faculdades discutiam as cláusulas do TAC até chegarem a um acordo. “As faculdades estão sensíveis à situação desses alunos. As acusações não procedem. Vamos assinar o TAC”, comentou o advogado Felipe Amaral sobre a recusa das faculdades em liberar a declaração de curso e a diferença de valores cobrados.

Segundo a procuradora da República, ficou acertado que os alunos poderão pagar as parcelas vencidas até seis vezes, sem cobrança de juros, multas ou perda de bônus. “É uma situação particular. Cada aluno deverá comparecer ao MPF para assinar o termo de adesão”, afirma. Os alunos terão a possibilidade também de realizar a transferência para outra faculdade.

Os estudantes africanos alegam que a dificuldade em quitar as dívidas foi gerada porque os valores apresentados em real não correspondiam aos 35 mil francos africanos (moeda de Guiné- Bissau), combinados para o custeio dos estudos. “O nosso sonho é se formar e voltar para Guiné Bissau”, disse um dos estudantes, sem se identificar.

De 2009 até o ano passado, cerca de 300 alunos foram selecionados para estudar nessas faculdades. “Anunciaram valores que não correspondiam à realidade brasileira. Muitos estudantes acabaram por ter dificuldade em pagar os estudos”, comenta a advogada Patrícia Oliveira, da assessoria jurídica popular Frei Tito de Alencar, da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

ENTENDA A NOTÍCIA

Estudantes de Guiné-Bissau em dívida com as faculdades devem comparecer ao MPF a partir da próxima segunda-feira (mediante assinatura do TAC na sexta-feira desta semana) para assinar termo de adesão para o pagamento das dívidas.

Saiba mais

Segundo a procuradora da República, a assinatura do TAC não significa um reconhecimento do MPF de qualquer fraude cometida pelas faculdades. “Nada comprova que houve fraude. As acusações estão sendo investigadas”, disse. Representantes das faculdades negaram qualquer ajuste nas mensalidades.

Após o fim reunião, os estudantes de Guiné-Bissau estiveram com a procuradora da República para entender o que ficou acertado. Eles se mostraram dispostos a pagar as dívidas, de acordo com o que foi estabelecido.

 Uma jovem da Guiné Bissau foi detida por estar em situação irregular no país; não fez a regularização da sua situação porque ela estava em débito com a faculdade e estava com o visto estudantil vencido desde 2010.

Guiné Equatorial «Não Fez Progressos Suficientes» Para Aderir à CPLP

Portugal-O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, manifestou-se,quarta-feira, contra a adesão plena da Guiné Equatorial à comunidade lusófona na próxima cimeira da organização, em Maputo, considerando que o país não fez «progressos suficientes» nas questões dos direitos humanos.

«Na cimeira de Luanda foi estabelecido um conjunto de passos que a Guiné Equatorial teria de dar para passar de observador a membro efetivo. Olhamos para o mapa e registamos progressos [...], mas os progressos são mais formais que materiais e, em determinados aspetos, não houve progressos suficientes que permitam tomar uma decisão em Maputo», defendeu Paulo Portas.

O ministro referia-se, nomeadamente, à questão das violações dos direitos humanos e à manutenção da pena de morte no país.

Apesar de assinalar a evolução em matéria de introdução do Português como língua oficial, Paulo Portas sublinhou que não estão criadas as condições para que seja tomada uma decisão na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), marcada para 20 de Julho em Maputo.

O ministro português, que falava aos jornalistas à saída de um conselho de ministros preparatório da cimeira de Maputo, onde apresentou a posição portuguesa, adiantou que Portugal «não está nada sozinho nesta posição».

O Conselho de Ministros extraordinário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no qual participaram quatro ministros dos negócios estrangeiros, o ministro deposto da Guiné-Bissau e representantes dos outros países, decorreu durante a manhã de quarta-feira na sede da CPLP.

O pedido de adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP foi um dos principais assuntos em discussão.

Na cimeira de Maputo deverá ser tomada uma decisão sobre a adesão do país africano liderado por Teodoro Obiang desde 1979, que detém já o estatuto de observador associado da CPLP.A generalidade dos estados-membros da CPLP tem dado indicações de que não se oporá a uma futura entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono, sendo Portugal o país que maior resistência tem mostrado.

A adesão plena da Guiné Equatorial à organização lusófona é contestada por organizações não-governamentais e personalidades dos oito países da CPLP, que a 11 de Junho enviaram uma carta aos chefes de Estado e de Governo lusófonos e ao secretário-executivo da CPLP «exigindo que a admissão da Guiné Equatorial seja negada».

Remédios de Baixa Qualidade Aprovados pela OMS São Vendidos em Países Pobres

Portugal-A revista britânica Research and Reports in Tropical Medicine publicou dois estudos, na terça-feira, onde avisa que um número considerável de medicamentos, incluindo antibióticos e remédios contra o paludismo, vendidos em África e aprovados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), têm defeitos graves.

Numa das investigações, os autores recolheram de farmácias e armazéns de países pobres ou intermediários 2652 medicamentos para o tratamento do paludismo, tuberculose e infeções bacterianas.

Os investigadores verificaram que entre os medicamentos aprovados pela OMS, 7 por cento chumbaram estes exames, dos quais 18 por cento foram fabricados na China. Enquanto nos tratamentos não autorizados pelas autoridades de regulação ou pela OMS, falharam nos testes de qualidade cerca de 13 por cento.

Um dos principais autores destas investigações, Roger Bate, do American Enterprise Institute, uma organização privada, suspeita que esta falha nos exames de qualidade se deve ao facto de se tratar de fármacos contrafeitos.

Guiné-Bissau Deve Ser representada "Pelas Autoridades que Derivam do Voto"

	Logotipo da CPLP

Lisboa - O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, afirmou hoje (quinta-feira) que a representação da Guiné-Bissau na cimeira de Maputo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "deve ser assegurada pelas autoridades que derivam do voto popular".

À saída do conselho de ministros extraordinário da CPLP, em Lisboa, o ministro disse aos jornalistas que o país deve ser representado pelas autoridades eleitas "e não por quaisquer outras de natureza violenta pela forma como se instalaram no poder", referindo-se aos autores do golpe de Estado de 12 de Abril.

O chefe da diplomacia portuguesa comunicou esta posição descrevendo-a como "de consenso" e "coerente com as posições de princípio" que têm vindo a ser assumidas pelo bloco lusófono em relação à situação política na Guiné-Bissau.

"Deve haver tolerância zero quanto a alterações inconstitucionais da ordem democrática estabelecida", disse aos jornalistas.

Questionado sobre o facto de a Comunidade Económica para o desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) estar em diálogo com o Governo de transição, no poder na sequência do golpe de Estado, Paulo Portas vincou que essa não é a posição da CPLP.

Para o ministro português, a CPLP tem "outro olhar" sobre a situação na Guiné-Bissau, sobre a qual manifestou "uma linguagem nítida desde o primeiro dia".

Essa posição foi sempre "de tolerância zero para golpes de Estado e golpistas", sublinhou.

Na reunião de hoje (quinta-feira), a Guiné-Bissau foi representada pelo ministro dos negócios estrangeiros deposto pelo golpe de Estado de 12 de Abril, Djaló Pires.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, disse na terça-feira em Bissau que as actuais autoridades "têm toda legitimidade" para representar o país na cimeira de Maputo, depois de o Primeiro -ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, ter dito que deve ser ele a representar o país na reunião.

O golpe de Estado na Guiné-Bissau ocorreu a 12 de Abril, na véspera do início da segunda volta da campanha eleitoral para as eleições presidenciais.

Um Governo de transição, negociado entre o grupo de militares responsáveis pelo golpe (auto intitulado Comando Militar) e a Comunidade Económica para o desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), foi nomeado e deverá promover a realização de eleições no prazo de um ano.

No entanto, as autoridades de transição não são reconhecidas pela restante comunidade internacional.

Dezenas de Refugiados Morrem em Travessia do Mediterrâneo

Genebra - Mais de 50 imigrantes, na sua maioria provenientes da Eritreia, morreram de desidratação ao tentarem se deslocar à Itália a partir da Líbia, revelou ontem (quarta-feira) em Genebra, o Alto comissariado da ONU para os refugiados (HCR), citando um único sobrevivente do drama.

Cinquenta e cinco pessoas haviam embarcado em finais de Junho da Líbia e todos, com excepção de um, morreram nesta odisseia que durou 15 dias, precisa um comunicado do HCR.

O único sobrevivente, um eritreu, foi encontrado por pescadores tunisinos e está hospitalizado em Zarzis, na Tunísia, onde um representante do HCR, foi recolher o seu testemunho.

Os imigrantes embarcaram de Tripoli a bordo de um barco pneumático. No final do dia, os mesmos chegaram a uma costa italiana, mas o vento devolveu-lhes para o alto mar e o seu barco começou a perder ar. Não havia água a bordo e muitos beberam a água do mar, incluindo o sobrevivente encontrado agarrado à carcaça da embarcação com um jarro.

Segundo a representação do HCR na Itália, este ano 170 pessoas morreram ou desapareceram ao tentarem chegar à Europa. Um barco que transportava 50 eritreus e somalis, foi interceptado segunda-feira, pela marinha de Malta, mas os imigrantes rejeitaram qualquer assistência e decidiram continuar o seu percurso em direcção a Itália, precisa o HCR.

Ontem é Dia Mundial da População

	A actual população mundial, de 7 biliões de pessoas, poderá atingir a nove biliões em 2050, segundo a ONU

Luanda - Comemora-se ontem, 11 de Julho, O Dia Mundial da População, criado pelo Conselho de Governadores do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, em 1989.

A data foi inspirada devido ao interesse público, em 1987, ano em que a população mundial atingiu cinco biliões de pessoas.

Mais de 140 países em todo o mundo comemoram esta data, que enfatiza a importância do planeamento familiar para o bem-estar das famílias, comunidades e nações e ressalta a necessidade de maior integração desses serviços aos planos nacionais de desenvolvimento.

A actual população mundial é de 7 biliões de pessoas e pode chegar a nove biliões em 2050, de acordo com um relatório da ONU.

O documento alerta para o facto de que existe uma grande diversidade nas tendências demográficas de cada país.

Segundo o relatório, o maior aumento da população nas próximas décadas acontecerá em países da África e da Ásia, liderado pela Índia, China, Paquistão e Nigéria, seguidos dos Estados Unidos.

Foi constatado que houve um crescimento no uso de anticoncepcionais no mundo, de 54%, em 1990, para 63%, em 2000, e que a população dos países desenvolvidos utiliza métodos de efeito a curto prazo e reversíveis, enquanto nas nações pobres optam-se pelos de efeitos prolongados.

Os dados do relatório apontam ainda para a diminuição da população em alguns países desenvolvidos, em função da baixa taxa de natalidade, devendo ser mais acentuada na Rússia, Ucrânia, Japão e Itália e em menor grau na Polónia, Roménia, África do Sul e Espanha.

Estima-se também que em 2050 o número de pessoas com 50 anos venha a atingir dois biliões de habitantes em todo mundo, em comparação com os 600 milhões no início do século XXI. Com isso, a idade média da população mundial é hoje de 26 anos, deverá subir para 37 anos, em 2050.

Os movimentos migratórios, segundo o relatório, duplicaram entre 1960 e 2000, com mais de 175 milhões de pessoas vivendo fora de sua pátria.

Os países com mais imigrantes são os EUA, com quase 35 milhões, seguidos em número menor pela Rússia, Alemanha, Ucrânia, França, Índia e Canadá.

O relatório afirma que o índice de mortalidade, cuja expectativa era de diminuição nos países pobres, deve aumentar por causa do crescimento das mortes por epidemia de HIV, especialmente na África, a região mais afectada.

Relativamente a Angola, a projecção da população de 2012 é de 20.609.294 e deve, até 2020, subir para 24 milhões, de acordo com estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE).

O INE reconhece que “o contexto demográfico exerce um papel determinante na emergência e evolução da pobreza”.

Segundo o INE, “o Governo tem procurado, com o apoio dos seus parceiros, em particular do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), implementar um Plano de Acção com o objectivo de proporcionar à população melhor qualidade de vida, e sempre consciente do muito que ainda há por fazer para melhorar os indicadores socio-económicos do país”.

O Recenseamento da População e Habitação, que deverá realizar-se em 2013, é a realização de dois recenseamentos em simultâneo, população e habitação.

A realização do Censo permitirá assim, de forma inegável, a obtenção de informação estatística fiável e actualizada, necessária ao acompanhamento e avaliação da estratégia de combate a pobreza, bem como à produção de indicadores que permitam avaliar os progressos realizados no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

O Censo tem como objectivo conhecer a estrutura da população para todas as unidades administrativas do país, reforçar a capacidade nacional técnica e material para conduzir recolhas futuras de dados, disponibilizar base de dados para o planeamento, gestão e tomada de decisões, construir uma base de amostragem para a selecção de amostras de inquéritos junto aos agregados familiares.

Operação em 141 Identifica Centenas de Pedófilos na Internet

Madrid - Uma operação policial em 141 países identificou centenas de pedófilos na internet, segundo informações da polícia austríaca. Só no país, 272 pessoas foram localizadas a partir de pistas de vídeos com conteúdo infantil pornográfico.

A Operação Carole, como foi chamada a investigação, durou um ano e é a ação policial contra pedofilia mais importante já realizada na Áustria. Forças de segurança dos 141 países que participaram do inquérito agora investigam os vídeos pedófilos capturados na internet.

Em 2009, a polícia austríaca desmantelou outra rede que difundia material pornográfico com menores. Este ano uma ação similar à Operação Carole prendeu quase 200 pessoas, entre eles médicos, políticos e advogados, em 171 países.

Nos últimos anos, a colaboração entre polícias de diferentes países e a Interpol conseguiu desarmar dezenas de redes de pedofilia no mundo. No ano passado, a Europol desmantelou uma rede de troca de pornografia infantil com 70 mil membros, mas só 184 deles foram presos.