Os Estados-Membros da SADC Criarão Fundo Comum Para o Desenvolvimento da África Austral

Luanda- A integracionista Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) criará um fundo para o impulso de infra-estruturas na região, informou uma fonte desse organismo.

O secretário anexo regional de SADC para a área de integração, Joao Caholo, indicou que pediu aos ministros de Finanças de países membros da organização que deem luz verde à formação do fundo, com um valor mínimo inicial de 600 milhões de dólares.

Partimos do critério de que os estados que mais possam contribuir o façam, ainda que se terá em conta a contribuição de cada um dos estados-membros, expressou.

Caholo afirmou que também se aceitam contribuições de investidores privados, nacionais, regionais e internacionais.
A possibilidade de criação do fundo regional será ponto de discussão na reunião de ministros de Finanças da SADC, que se efetuará em Moçambique em 13 de Agosto próximo.

Nestes momentos a organização regional impulsiona projetos como o desenvolvimento da ferrovia, estradas e outras infraestruturas, com o objetivo de garantir a interconexão entre territórios da área para potenciar dessa forma o comércio de bens e serviços.

A SADC também promove programas unidos aos setores de energia, transporte, tecnologias da informação, metrologia, turismo e recursos hídricos, entre outros.
Integram a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral: África do Sul; Angola; Mauricio; Zimbábue; Moçambique; Namíbia; Tanzânia; República Democrática do Congo; Suazilândia e Lesoto.

Moeda única na África Austral Depende de Integração Fiscal

Secretário executivo adjunto para integração do bloco económico regional da SADC, João Caholo

Luanda  - A entrada em vigor de uma moeda única na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) depende sobretudo de uma integração fiscal, estabilidade política sólida e segurança nas fronteiras da região, disse quarta-feira passada, em Luanda, o secretário executivo adjunto para integração do bloco económico regional, João Caholo.

Segundo o responsável, está prevista para 2018 a entrada da moeda única na África Austral, mas para tal é necessário, além de algumas questões que merecem cuidados, uma base jurídica legal e disciplina fiscal.

Nesse sentido, João Caholo informou que está em curso um processo, que iniciou recentemente com o Protocolo de Finanças e Investimentos – documento que vai sustentar o roteiro para se chegar a implementação da moeda única.

O interlocutor referiu que não se pode entrar para uma zona de moeda única sem um tratado fiscal assim como aconteceu com o Euro. "E se quisermos desenvolver como região é necessário sabermos, qual a taxa de inflação, o rácio de despesas públicas e o modo de intervenção de várias instituições na comunidade.

Quanto à estabilidade política e segurança, o secretário-executivo adjunto disse que a SADC é a sub-região de África tida como a mais estável, apesar das situações que estão a ocorrer no Leste da RDCongo e a crise política no Madagáscar, já em fase resolução definitiva.

 Se a SADC tivesse recursos financeiros disponíveis para realizar os projectos, principalmente relacionados com as infra-estruturas, seriam todos implementados.

Nesse momento, disse, o grande esforço da região está direccionado em tentar trazer à boa vontade política sólida da região um instrumento complementar de recursos domésticos próprios para se realizar o que se tem como prioritário para o desenvolvimento comum.

Filha de Nelson Mandela é Nomeada Embaixadora Para a Argentina

Dos três filhos vivos de Nelson Mandela, Zenani Mandela-Dlamini é a primeira a entrar na vida pública. Aqui, ao lado do pai, em Maio de 1994

Africa do Sul-Zenani Mandela-Dlamini vai substituir Tony Leon na embaixada da África do Sul na Argentina.Segundo o jornal inglês "The Telegraph", esta nomeação surge em resposta à pressão feita por alguns políticos sul-africanos para que se mantenham as relações com o nome de Mandela, mas também como forma de impressionar a Argentina, alvo chave na estratégia para fortalecer os laços entre os países do hemisfério sul, e de impulsionar o comércio e o turismo entre os dois países.

A sua ida para Buenos Aires tem sido mantida em segredo, apesar de Mandela-Dlamini estar já na academia diplomática de Pretória a ser treinada e espera-se que assuma a sua posição brevemente, sendo rodeada por uma equipa experiente para que seja bem-sucedida.  

"A África do Sul não deve envergonhar-se de lembrar legado de Mandela"

Fonte do ministério dos negócios estrangeiros sul-africano, citada pelo jornal inglês, defende que "a África do Sul não deve envergonhar-se de lembrar às pessoas o legado de Mandela. Desta forma, o nome continuará vivo".

A empresária de 53 anos, formada pela Universidade de Boston, trabalhou em vários projetos de desenvolvimento de negócios e na indústria da comunicação.

Nasceu e foi criada em Joanesburgo, até ir estudar para Suazilândia, onde se casou com o príncipe suaíli Thumbumuzi Dlamini. Mudou-se para Boston, nos Estados Unidos, onde viveu e se licenciou, de 1982 até 1990, altura em que se divorciou e regressou à África do Sul.

Embaixador Angolano realça Contribuição da NEPAD no Desenvolvimento de África

Genebra - O embaixador Apolinário Correia, representante permanente junto das Nações Unidas e Organizações Internacionais em Genebra (Suíça), realçou  que Angola reconhece a contribuição dada pela Nova Parceria Para o Desenvolvimento de África (NEPAD), no último decénio, para superar os desafios do desenvolvimento económico no continente.

O diplomata angolano que intervinha na 55ª Sessão Executiva da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) sobre à África, disse que o país está seguro dos esforços a desenvolver para enfrentar os desafios, priorizando a transformação estrutural e o reforço da mobilização de recursos internos, para permitir a integração regional, a cooperação sul-sul e o desenvolvimento de infraestruturas.

“Aproveitamos esta ocasião para felicitar o secretariado da CNUCED pelo apoio prestado a Angola, em particular no projecto de formação para o comércio, visando reforçar as capacidades comerciais através da formação em domínios prioritários, tais como: a gestão portuária; o turismo durável; as alterações climáticas; o mercado do carbono, a protecção dos consumidores, investimento internacional e as capacidades produtivas”, sublinhou.

Salientou, por outro lado, o apoio prestado à Angola pela CNUCED na melhoria da política e legislação em matéria da protecção dos consumidores, assim como na elaboração de um quadro político comercial.

Segundo Apolinário Correia, a Sessão a decorrer até hoje( quinta-feira), será uma ocasião para examinar e passar em revista as actividades da CNUCED de apoio as inciativas de África e avaliar como o mandato de Doha poderá ser posto em marcha para sustentar o desenvolvimento e os processos de integração no continente, em ligação com a decisão da última Cimeira dos Chefes de Estados da União Africana.

A CNUCED apoia os esforços dos países africanos para promover o desenvolvimento durável através de actividades de pesquisa, de formação de consensos, de assistência técnica e reforço de capacidades, e participa activamente no mecanismo de consultação regional dos organismos das Nações Unidas em apoio a União Africana e ao seu novo parceiro para o desenvolvimento de África (NEPAD).

Parlamento Europeu rejeita tratado(ACTA) antipirataria

Estrasburgo- Parlamento Europeu rejeitou definitivamente quarta-feira passada o tratado antipirataria (ACTA), acabando com qualquer possibilidade de que a União Europeia (UE) ratifique o polêmico acordo internacional que, segundo os críticos, ameaça as liberdades individuais, em particular a dos internautas.

No total, 478 parlamentares votaram contra o tratado, 39 a favor e 165 optaram pela abstenção, no que representa um revés para a Comissão Europeia, que desejava aplicar o texto para defender os interesses econômicos das empresas vítimas da pirataria.

O ACTA foi assinado em Janeiro por 22 dos 27 governos da União Europeia, assim como por Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Coreia do Sul, Suíça, México e Marrocos.

Esta votação acontece depois de três anos de mobilização dos críticos do texto: milhares de pessoas se manifestaram contra o acordo e arrecadaram 2,8 milhões de assinaturas contra o ACTA.Nas últimas semanas, todas as comissões parlamentares consultadas se pronunciaram contra o acordo.

No debate de terça-feira, apenas uma parte dos conservadores defendeu o ACTA. Pouco antes da votação, pediram sem sucesso que o Parlamento esperasse, antes de se pronunciar, o Tribunal Europeu de Justiça decidir se o texto se ajusta ao direito europeu.

O relator do texto, o trabalhista britânico David Martin, reconheceu a importância da luta contra a pirataria, mas se opôs ao ACTA por seu caráter "ambíguo" e, portanto, "perigoso" para as liberdades individuais.

Um dos pontos mais polêmicos era, segundo seus opositores, a possibilidade de que as empresas provedoras de acesso à internet comunicassem aos titulares dos direitos das obras os endereços IP dos internautas suspeitos de realizar downloads ilegais.

A conservadora francesa Marielle Gallo explicou que este temor se deve à "desinformação". Segundo ela, a entrada em vigor do ACTA não significaria a "criminalização dos jovens adolescentes que realizam downloads ilegalmente".

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Pronuncia-se a Favor da Oposição Ucraniana

Ucrânia-O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Ucrânia ao pagamento de 15 mil euros pelos danos morais provocados sobre Yulia Tmoshenko.

Acusado, diz o tribunal “arbitrariamente”, de corrupção e abuso de poder, em Fevereiro, o antigo ministro do Interior do Governo de Yulia Timoshenko recebeu uma sentença de quatro anos de cadeia.

O veredicto agora conhecido aumenta ainda mais a pressão sobre o presidente Viktor Yanukovitch, acusado de agir em função interesses políticos.

O Governo ucraniano não está de acordo com as acusações de violação dos direitos humanos e promete apresentar recurso. Mas o caso traz um novo fôlego para o destino da grande rival do presidente Yanukovitch.

“À semelhança de qualquer cidadão Yulia Timoshenko tem o direito de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Por isso está a fazer uso de um direito legítimo e enquanto membro do Conselho da Europa, a Ucrânia deve respeitar a decisão desta instância”, diz José Manuel Pinto Teixeira, embaixador da União Europeia na Ucrânia.

Condenada a sete anos de prisão, Yulia Timoshenko também recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. A batalha começou em Agosto do ano passado e parece estar longe de esmorecer, até porque se espera um parecer deste tribunal a 28 de Agosto.

Eleições Gerais no México

México-As eleições gerais no México terminaram com a vitória da direita. O presidente eleito foi Enrique Peña Nieto, do Partido Revolucionário Institucional (PRI). Ele teve 38,15% dos votos, mas como no país não há segundo turno, esta porcentagem foi suficiente para vencer a eleição. Na segunda colocação ficou Andrés Manuel López Obrador, o candidato mais à esquerda da eleição, da coalizão Movimento Progressista, com 31,64% dos votos. Na terceira colocação ficou Josefina Vázquez Mota, do Partido Ação Nacional (PAN), com 25,4% dos votos, e na quarta colocação, Gabriel Quadri, do partido Nova Aliança (PANAL), com 2,3%.

Além da eleição presidencial foi realizada a eleição parlamentar, para a Câmara de Deputados e para o Senado. No parlamento, o PRI, do presidente eleito Peña Nieto, não conseguiu maioria absoluta nem na câmara baixa nem na câmara alta. Na Câmara de Deputados, o PRI conseguiu cerca de 230 dos 500 assentos (ainda não foram divulgados os resultados exatos), o Movimento Progressista conseguiu cerca de 140 assentos e o PAN conseguiu cerca de 120 assentos. No Senado, de um total de 128 assentos, o PRI conseguiu cerca de 58 assentos, o PAN, 40 assentos, e o Movimento Progressista, 29 assentos.

A vitória de Peña Nieto acabou sendo com uma porcentagem relativamente baixa de votos. Desta forma, a soma de votos dos outros candidatos foi muito maior do que a quantidade de votos que recebeu. Outro fator relevante é o desempenho de seu principal adversário, López Obrador, que ficou a somente 6,5% de Peña Nieto, muito menos do que previa a maioria das pesquisas.

Somando-se a isso o fato do PRI não ter conseguido maioria parlamentar absoluta, pode-se dizer que a vitória da direita no México apresenta o desafio ao novo presidente de mostrar resultados à vasta maioria dos eleitores (61,85%) que não votaram nele.

Quanto à esquerda, abre-se agora um novo período de renovação que é relativamente longo, de 6 anos, até a próxima eleição presidencial. Tudo indica que o ciclo de López Obrador como o candidato presidencial da esquerda deve chegar ao fim se confirmar-se a ascensão da liderança do atual chefe de governo do Distrito Federal, Marcelo Ebrard, como uma alternativa mais viável politicamente. De qualquer modo, os trabalhos de politização nacional e de fiscalização da votação realizados com a liderança de Obrador serão essenciais para uma eventual futura vitória da esquerda na eleição presidencial mexicana