Guiné-Bissau: CEDEAO Adopta BI e Passaporte Biométricos

Bissau - A Comunidade Económica de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO) decidiu adoptar, em todos os seus Estados membros, o uso de Bilhetes de Identidade e Passaportes Biométricos, até daqui a três anos.

A decisão consta da última reunião de ministros responsáveis pela segurança do bloco regional, que teve lugar em Abidjan, República da Costa de Marfim, entre 25 e 26 de Junho.

O encontro tinha, entre outros pontos de agenda, a apresentação do relatório do comité da CEDEAO sobre o comércio, alfandegas e livre circulação de pessoas e bens.

Segundo o relatório, até 2015 os 15 Estados membros da organização devem emitir um cartão de identidade biométrico equipado com um microprocessador e integrado no passaporte nacional de cada país, assim como os Bilhetes de Identidade Biométricos no prazo determinado, ou seja, até 2015.

A revisão das leis sobre os direitos de entrada e de residência para os estrangeiros e a garantia de que as políticas de imigração são aplicáveis aos cidadãos de fora da CEDEAO foram, entre outras, recomendações saídas do encontro.

Já para o ano 2013, os participantes adoptaram um plano de acção mínima de circulação de pessoas, conforme as recomendações do Comité Aduaneiro, Comércio e Livre Circulação no espaço da CEDEAO.

O Governo de Transição da Guiné-Bissau foi representado nesta reunião pelo seu Ministro do Interior, António Suca N’Tchama.

A Guiné-Bissau, Cabo Verde, Gâmbia e Burkina Faso ainda não têm modelo de passaporte biométrico.
A República de Cabo Verde, a Guine-Conakry, o Togo e o Níger não se fizeram representar no encontro de Abidjan.

Entra em Vigor Embargo UE ao Petróleo Iraniano

Conforme as sanções decididas pela União Europeia, o embargo total das importações de petróleo iraniano e das transações bancárias entrou em vigor este domingo, 1 de julho de 2012. Em resposta, o Irão anunciou ter aumentado as reservas de produtos diários e de moeda para reduzir o impacto das sanções "cobardes" da União Europeia.

União Europeia-A União Europeia decretou que, a partir de 1 de Julho, todas as importações de petróleo iraniano no bloco cessaram e que as empresas de seguros europeias deixaram de garantir o crude do Irão.As sanções vão afetar de forma imediata os importadores de peças e materiais industriais.Nas ruas de Teerão, muitos iranianos assumem a sua preocupação.

"Há quem pense que as sanções vão provocar uma subida dos preços, o que irá frustrar muitas pessoas, mas outras pensam que as sanções nos vão obrigar a ser mais auto-suficientes do que até agora", afirmou um condutor de táxi.

Em resposta, o vice-presidente iraniano Mohammad Reza Rahimi, citado pela televisão estatal, disse que o governo armazenou o necessário para enfrentar o embargo e apelou à população para "ajudar nesta batalha".
Rahimi acrescentou que as "sanções cobardes" poderiam causar "alguma confusão" no mercado mas que a nação iraniana não seria detida.

O governador do Banco Central do Irão afirmou por seu lado à agência de notícias Merh que o país "tem planos" para lidar com o embargo e possui suficiente moeda para pagar as suas importações.Algumas fontes indicam que Teerão fez reservas em moeda estrangeira no valor de 150 mil milhões de dólares.

Jogos de guerra

Coincidindo com a entrada em vigor do embargo, Teerao anunciou uma semana de "jogos de guerra" que vão incluir treinos com mísseis ar-ar contra modelos de bases militares estrangeiras.

A agência oficial IRNA citou o general Ami Ali Hajizadeh, líder da unidade aérea da Guarda iraniana, que considerou as manobras uma mensagem às nações "aventureiras" na região e ao Ocidente, de que "o Irão irá responder a qualquer mal possível" de forma "esmagadora".

O Irão tem ameaçado ainda fechar o Estreito de Ormuz, na sua costa sul, por onde passa um quinto do tráfego petrolífero mundial, em resposta às sanções. Mas nas suas declarações este domingo sobre os jogos de guerra, o Ministro da Defesa do Irão não falou do assunto.

Irão desvaloriza sanções

O Ministro iraniano do petróleo, Rostam Ghasemi, afirmou por seu lado que o país já deixou de fornecer petróleo a muitos países europeus e tem estado a vende-lo a outros países em vez disso.

"Países em desenvolvimento e países com rápido crescimento económico não têm alternativa ao petróleo. Felizmente, devido à qualidade do petróleo do nosso país, todos estão interessados em usa-lo", afirmou na televisão.

Os Estados Unidos aplaudiram a entrada em vigor das sanções europeias e afirmam que deram renúncias à China, a India, o Japão, a Malásia, a Coreia do Sul, Singapura, a África do Sul, o Sri Lanka, a Turquia e a Taiwan, em troca de uma "redução significativa" das suas importações de petróleo iraniano.

Acrescentam que, devido às sanções americanas, as exportações de petróleo iraniano já baixaram dos cerca de 2.5 milhões de barris diários de há um ano, para entre 1.2 e 1.8 milhões atualmente.

As sanções europeias e americanas procuram forçar o Irão a revelar o seu programa nuclear. Teerão garante que este tem objetivos pacíficos e energéticos, o Ocidente acusa o regime iraniano de estar a desenvolver armas atómicas.

Presidente da Islândia Reeleito para Quinto Mandato Consecutivo

Islandia-O presidente veterano da Islândia foi eleito para um quinto mandato consecutivo. Os primeiros resultados das eleições do sábado passado atribuem a vitória a Olafur Grimsson.

Segundo os dados oficiais avançados pela televisão pública, o chefe de Estado de 69 anos conquistou 52,5 por cento dos votos.Grimsson derrota assim a principal rival, Thora Arnorsdottir, que terá arrecadado 33,2 por cento dos sufrágios. A jornalista de 37 anos  animadora de programas televisivos e guia turística  apresentou-se à corrida presidencial sem afiliação política, mas era apoiada “na sombra” pela primeira-ministra islandesa.

O chefe de Estado capitalizou o apoio do eleitorado através da firme oposição à entrada do país na União Europeia e ao desafiar o Reino Unido e a Holanda durante a crise bancária de 2008. Grimsson vetou duas leis que previam o pagamento de enormes indemnizações aos clientes britânicos e holandeses do banco falido.

Annan Anuncia Acordo para a Síria que Mantém o Regime no Poder

 

Kofi Annan alertou para o perigo de uma "crise mundial"

Genebra-As potências mundiais pouco ou nada avançaram nas negociações do Grupo de Acção para a Síria, em Genebra, encontrando acordo apenas em instar ambas as partes do conflito naquele país a reassumirem os compromissos do plano de pacificação mediado pelo enviado das Nações Unidas e Liga Árabe e aceitando que uma transição política inclua membros do actual regime do Presidente Bashar al-Assad.

A reunião saldou-se com um consenso “nas etapas e medidas a cumprir pelas partes para garantir a aplicação total do plano de seis pontos e das resoluções 2042 e 2043 do Conselho de Segurança” das Nações Unidas, frisou Kofi Annan, na leitura do comunicado final do encontro de Genebra, em referência ao plano de pacificação por si mediado e aceite em Abril pelas autoridades de Damasco e pelos rebeldes, que incluía um cessar-fogo jamais cumprido no terreno.

Mas nem o alerta de “crise mundial” impendente nem o mea culpa feitos por Annan, na abertura da conferência, conseguiram aproximar as capitais ocidentais e a Rússia na proposta de que a transição seja feita sem Assad e as figuras mais contestadas do regime – algo que a oposição ao Presidente sírio sempre exigiu. O consenso alcançado este sábado em Genebra espelha, de resto, como a questão do futuro papel de Assad na Síria permanece insanável no seio da comunidade internacional.

As discussões tinham aberto, de resto, num espírito de incertezas e pessimismo e nada mudou ao longo de todo o dia: Moscovo recusa qualquer plano para a Síria que seja “imposto de fora” e as capitais ocidentais querem o afastamento de Assad e do seu círculo próximo de familiares e chefias militares para garantir “estabilidade” no país.

“Os russos apresentaram uma série de objecções. Eles estão muito intransigentes”, revelou um diplomata ocidental, sob anonimato. “É possível que o texto seja reescrito”, indicou numa pausa da reunião.

Numa última tentativa para que o consenso fosse alcançado, Annan avisou, no início, que sem uma posição comum as perdas de mais vidas na Síria ficavam também como “uma responsabilidade da comunidade internacional”. Ao fim de 16 meses, desde que eclodiram as primeiras manifestações pacíficas, brutalmente reprimidas pelas forças de segurança, a situação na Síria degenerou numa guerra civil com um balanço estimado de mais de 12 mil mortos.

“Estamos aqui para chegar a um acordo quanto às linhas mestras e princípios de uma transição política na Síria que vá ao encontro das legítimas aspirações do povo sírio. Estamos à beira de uma crise internacional de enorme gravidade, que ameaça ultrapassar as fronteiras. Ninguém duvide dos perigos gravíssimos que este conflito representa para os sírios, para a região e para o mundo”, frisou Annan aos representantes do Reino Unido, França, China, Rússia e Estados Unidos, todos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, e ainda à União Europeia, à Turquia, ao Iraque, ao Kuwait e ao Qatar.

Na véspera, Annan ainda se manifestara “optimista” em que seria encontrada “uma solução aceitável” sobre a sua proposta: a formação de um governo de unidade nacional na Síria, com representantes do actual regime, da rebelião e outros sectores, mas pressupondo o afastamento dos líderes sírios que “causam divisões”, o que efectivamente empurraria Assad para a cedência do poder.

Mas Moscovo, tradicional aliado da Síria, disse logo que o destino do Presidente sírio “só pode ser decidido pelo povo sírio”. “Os nossos parceiros ocidentais querem decidir o resultado do processo político na Síria, apesar de essa ser uma tarefa para os sírios”, reiterou este sábado o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Guennadi Gatilov.

“Isto torna tudo muito difícil e nem sei se será possível alcançar um acordo significativo”, lamentou o Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, William Hague. “Um futuro estável para a Síria implica que Assad abandone o poder. E a verdade é que é inútil assinar qualquer acordo sem valor ou um acordo que não traz nenhum avanço”, sublinhou.

Paraguai 'não Aceita' sua Exclusão da cúpula da Unasul

Paraguai-O governo do Paraguai "não aceita" a decisão da União de Nações Sul-americanas (Unasul) de excluí-lo de sua próxima cúpula extraordinária em Mendoza, que "se foi tomada sem base jurídica alguma", informou quinta-feira passada o Ministério das Relações Exteriores do país.

Em comunicado, a Chancelaria criticou o fato de a decisão ter "sido adotada sem observar as disposições do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas", em virtude do qual a convocação "só pode ser realizada através da Presidência temporária", que atualmente é exercida pelo próprio Paraguai.

"A Presidência em exercício deve preparar e presidir tais reuniões", mas "foi desconhecida", de modo que a reunião de Mendoza, realizada em conjunto com uma cúpula do Mercosul que também excluiu o Paraguai, "foi convocada por um procedimento não previsto nem autorizado no Tratado" da Unasul, segundo a nota oficial.

Debate - A Chancelaria lamentou que os chefes de estado e governo da Unasul pretendam debater a crise no Paraguai "sem dar oportunidade ao governo paraguaio de dar sua versão sobre os últimos eventos", uma semana depois da missão de ministros do bloco que foi a Assunção.

A exclusão da cúpula "não respeita a soberania do Paraguai, desqualifica - indevidamente e sem competência para fazê-lo - o funcionamento de suas instituições democráticas, e desatende a decisão declarada de construir" um espaço de integração sul-americana, acrescenta o texto.

Justiça - O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai citou a falta de base jurídica para a decisão da Unasul, alegando que "não existe norma vigente que autorize a excluir um estado membro, nem seus representantes" das reuniões do bloco.

"Pelo contrário, no artigo 2 do Tratado Constitutivo se indica claramente que a Unasul tem como objetivo construir, de maneira participativa e pactuada, um espaço de integração e união entre os estados" membros, mencionou.

A Chancelaria criticou também que seus parceiros da Unasul invoquem, para excluir o Paraguai da reunião de Mendoza, um protocolo sobre compromisso com a democracia que "não está vigente" para os países membros da organização, pois não soma suficientes ratificações.

Mercosul - Os chanceleres do Mercosul começaram a debater  quinta-feira passada na cidade de Mendoza (oeste da Argentina) a situação do Paraguai após a destituição de Fernando Lugo, e a criação de um TLC(tratado de livre comércio) com a China.

Na reunião a portas fechadas em um luxuoso hotel de Mendoza participavam os chanceleres da Argentina, Héctor Timerman; do Brasil, Antonio Patriota; do Uruguai, Luis Almagro, e da Venezuela, Nicolás Maduro, acrescentou a fonte.

Os ministros vão analisar um documento que inclui uma dura condenação à destituição de Lugo como presidente do Paraguai, que será apresentada no dia seguinte na cúpula de presidentes.

Grupo - O Paraguai, um dos quatro sócios fundadores do Mercosul junto a Argentina, Brasil e Uruguai, foi suspenso do bloco sul-americano após a destituição de Lugo, que desistiu de participar do encontro regional.

A eventual criação de um Tratado de Livre Comércio com a China, assim como medidas para enfrentar os efeitos da crise europeia, são outros dos temas que serão abordados quinta-feira pelos chanceleres do Mercosul.

Além dos países fundadores, a Venezuela está em processo de adesão ao Mercosul, até agora travado pelo Parlamento paraguaio, enquanto Chile, Bolívia, Equador e Peru são associados.

Presidente do TPI Viaja para a Líbia para Acompanhar Libertação de Funcionários Detidos

Libia-O Presidente sul-coreano do TPI tinha aterragem prevista para ontem às  11:30 (10:30 em Lisboa) no aeroporto militar de Tripoli, devendo dirigir-se  imediatamente para a cidade de Zintan, onde está detida a equipa do tribunal,  disse uma fonte oficial do protocolo líbio. 

O porta-voz do tribunal sediado em Haia, Fadi el-Abdallah, dissera antes  que Song viajaria para a Líbia, onde se previa "a libertação de quatro funcionários  do TPI".  

O enviado da Líbia ao TPI confirmou que a libertação está iminente:  "Se o presidente do TPI chegar ontem, é garantido que eles serão libertados ", disse Ahmed Jehani. 

"A transferência da equipa desde Zintan até Tripoli tem de acontecer  durante o dia" por razões de segurança, acrescentou. 

Os quatro funcionários, incluindo a advogada australiana Melinda Taylor,  foram detidos em Zintan, a sudoeste de Tripoli a 7 de Junho, depois de viajarem  para o país com o objetivo de ajudarem a preparar a defesa de Seif al-Islam  Kadhafi. 

Taylor foi acusada de levar consigo uma câmara e de tentar dar a Seif  al-Islam uma carta codificada do seu antigo braço-direito, Mohammed Ismail,  procurado pelas autoridades líbias. 

A Líbia acusou a equipa do TPI de "violar a segurança nacional".Os outros três elementos do TPI detidos são a intérprete libanesa de  Taylor, Helen Assaf, e dois colegas, o russo Alexander Khodakov e o espanhol  Esteban Peralta Losilla. 

O ministro dos Negócios Estrangeiros australiano, Bob Carr, disse   ter informação do TPI de que a equipa seria libertada entre as 10:00 e as  11:00 TMG (11:00 e 12:00 em Lisboa) e acrescentou que a libertação resultou  de "negociações frutuosas" entre o TPI e as autoridades líbias. 

O TPI quer julgar Seif al-Islam, de 39 anos, por crimes contra a humanidade  alegadamente cometidos no ano passado, quando o regime do seu pai tentou  em vão dominar a revolta popular no país, mas Tripoli insiste que o filho  de Kadhafi deve ser julgado num tribunal líbio e no início de Maio interpôs  uma moção a questionar a jurisdição do tribunal de Haia. 

O Ministro australiano disse na semana passada que as negociações entre  o TPI e as autoridades líbias resultaram num pedido de desculpas, por parte  do tribunal, "por qualquer mal entendido". 

O TPI não admitiu qualquer irregularidade, mas garantiu que irá investigar  o comportamento dos seus funcionários quando eles regressarem a Haia. 

"Quando o TPI tiver terminado a investigação, assegurará que se alguém  for considerado responsável por má prática será sujeito às sanções apropriadas",  informou em comunicado no mês passado.

Guiné-Bissau: Governo Preza relação Com CPLP e Lamenta Posição de Alguns Países - PM de Transição

Bissau, 02 Julho - O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau disse hoje que o Governo "preza particularmente" a relação com os países da CPLP e lamentou que alguns desses países pretendam inviabilizar ação do Governo de transição.

O Governo "lamenta profundamente que alguns dos governos desses países tenham como agenda principal inviabilizar a sua ação, mesmo sabendo das implicações negativas que isso poderá ter na preservação da paz e estabilidade do país", disse Rui de Barros, numa comunicação ao país feita hoje de manhã.

O responsável acrescentou que acredita no entanto ser possível "outro modelo de cooperação" e que "países amigos e irmãos" possam ter um papel determinante no processo de transição, decorrente do golpe de Estado de 12 de Abril.