Guiné-Bissau Lista de Pessoas Proibidas de sair do País Foi Anulada, Diz o Primeiro-Ministro de Transição

Bissau - O primeiro-ministro do Governo de transição da Guiné-Bissau, Rui de Barros, disse que foi anulada a lista de 58 pessoas que estavam proibidas de sair do país e que fora elaborada pelo Comando Militar.

O Comando Militar, autor do golpe de Estado de 12 de Abril na Guiné-Bissau, emitiu em meados de maio uma ordem que proibia a saída do país de 58 pessoas, entre as quais os membros do Governo deposto e dirigentes do maior partido, o PAIGC.

Em declarações aos jornalistas, Rui de Barros disse que o governo decidiu acabar com essa lista, que "já não existe", e "quem quiser sair do país pode sair".

Carlos Gomes Junior Vinca" Tolerância Zero" Com Golpe de Estado

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Nova York-"As autoridades legítimas são as que nascem do voto popular, é isto que está nas resoluções da ONU e, portanto, ainda bem que Carlos Gomes Júnior esteve no Conselho de Segurança", disse à agência Lusa o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulos Portas, à margem de uma visita a Boston, Estados Unidos.

Questionado sobre a possibilidade de novas medidas contra os golpistas ao nível do Conselho de Segurança, nomeadamente a imposição de sanções a responsáveis políticos, Paulo Portas escusou-se a responder, afirmando que a deslocação de Gomes Júnior é importante por si e que Portugal e outros países se esforçaram para que fosse possível.

"A única coisa que para nós é muito clara é que tem de haver tolerância zero com golpes de Estado que interrompem não só a ordem constitucional, como a possibilidade de desenvolvimento e de paz num país", afirmou.

Antes do golpe de 12 de Abril, Gomes Júnior era Primeiro-Ministro eleito e candidato favorito às eleições presidenciais, depois de ter ganho a primeira volta.

Desde meados de Maio, a Guiné-Bissau tem um chefe de estado de transição e um Governo de transição, apoiados pela CEDEAO e pelos militares golpistas, enquanto os principais dirigentes depostos se mantêm fora do país, exigindo o regresso à normalidade constitucional.

A Missang Começa a Sair na Quarta-Feira Passada na Guiné-Bissau

Bissau-Segundo a fonte, chegou a Bissau um navio, que foi transportar o material que a Missang tem na Guiné-Bissau, e na quarta-feira passada iniciou-se também o regresso a casa dos mais de 200 militares angolanos.

Serão feitos oito voos com quatro aviões (dois voos por avião), precisou a fonte. O processo de retirada da Missang foi supervisionado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O governo angolano decidiu acabar com a missão na Guiné-Bissau, na sequência de atritos com as forças armadas guineenses, que acusaram as forças angolanas de se reforçarem com material bélico que nunca entregaram às Forças Armadas da Guiné-Bissau.

Por causa da Missang, o Ministro da Defesa de Angola visitou a Guiné-Bissau a 03 de Abril, para entregar uma carta de José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola, a Raimundo Pereira, Presidente interino da Guiné-Bissau.

A 09 de Abril, Angola enviou a Bissau o Ministro dos Negócios Estrangeiros, no mesmo dia em que o porta-voz das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Daba na Walna, dava uma conferência de imprensa para negar qualquer responsabilidade dos militares na saída da Missang, ao contrário do que fazia crer, disse, o governo guineense.

Três dias depois (12 de Abril), os militares guineenses fizeram um golpe de Estado, prendendo o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-Ministro, Carlos Gomes Júnior. A justificação foi a defesa contra uma alegada agressão externa.

A 13 de Abril, em comunicado, o Comando Militar (autor do golpe) disse que foi forçado a agir para defender as Forças Armadas guineenses de uma agressão, que seria conduzida pelas Forças Armadas de Angola, no âmbito da União Africana.

O Comando Militar afirmou, na altura, estar na posse de um "documento secreto" que teria sido elaborado pelo Governo de Bissau a mandatar as forças angolanas, ao abrigo da União Africana, para atacarem os militares guineenses.

Com o fim da Missang é suspensa também a cooperação militar entre os dois países. Em janeiro, o governo de Angola tinha disponibilizado 13,2 milhões de euros para a recuperação de infraestruturas das Forças Armadas, especialmente para recuperação de casernas.

A Missang estava também a recuperar e construir estruturas para as forças de segurança, um projeto de 5,7 milhões de euros e que incluía a construção de um Centro de Instrução da Polícia de Ordem Pública (POP) e de armazéns de logística, e a reabilitação do Ministério do Interior e do Comissariado Geral da POP.

Seriam também construídas instalações da Polícia de Trânsito e reabilitados os edifícios para a instalação da Polícia de Intervenção Rápida.

Angola, para já, disse também a fonte, não vai enviar para Bissau o embaixador, ausente desde Abril.

Guiné-Bissau:O Primeiro-Ministro Deposto Propõe na ONU Conferência Internacional Sobre o País

Guiné-Bissau-O Primeiro-Ministro deposto da Guiné-Bissau reuniu-se com o Conselho de Segurança da ONU, onde propôs uma conferência internacional para definir uma estratégia com vista à resolução da crise no país.

Carlos Gomes Júnior, acompanhado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Djaló Pires, ambos depostos na sequência do golpe de Estado de 12 de Abril, esteve em Nova Iorque através de uma iniciativa de Portugal e propôs, segundo disse fonte diplomática à Lusa, a convocação de uma conferência internacional sobre a crise no país.

A conferência internacional de alto nível, defendeu, deve ser convocada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas no sentido de encontrar a definição de uma estratégia para a crise, incluindo a conclusão do processo eleitoral, interrompido pelo golpe de Estado após a primeira volta das presidenciais ganha por Carlos Gomes Júnior.

Cabo-Verde: Governo Vai Ratificar Acordo Quadro Para Alargar Plataforma Continental Com Paises Oeste-Africano

Praia - Cabo-Verde vai ratificar o Acordo Quadro de cooperação sub-regional entre ele, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné-Conakry, Mauritânia e Senegal para o alargamento dos limites exteriores da plataforma continental desses países para além da 200 milhas náuticas, apurou a PANA, segunda-feira, na cidade da Praia de fonte oficial.

O decreto relativo à ratificação deste acordo foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros, de acordo com a fonte.

O acordo, a ser agora submetido ao Parlamento para ratificação final, reveste uma particular importância porque constitui, à partida, o quadro de articulação entre esses países limítrofes, antecipando a resolução de eventuais dificuldades, uma vez que aumento da plataforma continental irá provocar sobreposições dos respectivos territórios marítimos, indica a fonte.

Esta legislação irá ajudar os países signatários a encontrarem soluções, sempre em diálogo uns com os outros, de acordo com as regras do Direito Internacional nesta matéria.

O Tratado do Direito do Mar abre a possibilidade para um determinado país de estender a plataforma continental para além das 200 milhas e até um limite de 350 milhas, ficando o mesmo com os direitos económicos sobre essa área, ou seja, o direito de explorar todos os recursos dos fundos marinhos.
O Governo de Cabo-Verde está a trabalhar, desde 2007, altura em que criou uma comissão técnica para analisar esta oportunidade e dar corpo a esta possibilidade, soube a PANA da mesma fonte.

Com o apoio da Noruega, trabalhou-se uma primeira fase de apresentação de informações preliminares sobre o "Dossier sobre a Extensão da Plataforma Continental" das 200 para as 350 milhas náuticas e que foi entregue, a 07 de Maio último, ao Comité das Nações Unidas que se ocupa desta matéria.

"Entrámos agora na fase crucial que é apresentar o teste de pertinência para que possamos comprovar as áreas de alargamento", explicou, em conferência de imprensa, a Ministra da Saúde, Cristina Fontes Lima, na qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros.

Em Maio último, a cidade da Praia acolheu a quarta reunião do Comité de Ligação da Plataforma Continental, criado, ao abrigo do acordo assinado entre esses seis países oeste-africanos, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a 21 de Novembro de 2010, que visa alargar as respectivas águas territoriais.

Com a realização deste encontro, especialistas iniciaram a análise de dados recolhidos desde 06 de Abril de 2011 nas águas territoriais e nas plataformas continentais dos seis países.

A reunião serviu também para actualizar o programa de formação e capacitação dos técnicos envolvidos no processo de extensão das estruturas em mais 150 milhas náuticas.

Na agenda dos trabalho figurou igualmente a proposta de adesão da Serra Leoa ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira entre os seis países e o Reino da Noruega, assinados a 21 de Setembro de 2010, e ao Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, rubricado em Nova Iorque a 20 de Setembro de 2011.

O projecto de extensão ligado a Cabo-Verde assinala que, para este arquipélago, com uma superfície marítima superior, cerca de 200 vezes, ao seu território terrestre (quatro mil e 33 quilómetros quadrados), uma eventual extensão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) resulta também na salvaguarda de direitos de soberania sobre os recursos vivos e não vivos do seu fundo marinho.

Neste sentido, Cabo-Verde, tal como os restantes países envolvidos neste projecto, espera obter importantes benefícios a nível da economia, da biotecnologia e da saúde, entre outros.

Lista de Pessoas Proibidas de Sair na Guiné-Bissau

 

Despacho: “Aos serviços de migração e fronteiras, para os devidos efeitos.

Bissau, 10.05.2012”

Assinado: Comando militar

POR ORDEM DO COMANDO MILITAR, AS PESSOAS CUJOS NOMES SE ENCONTRAM ABAIXO DISCRIMINADOS NÃO PODEM SAIR DO PAÍS, ATÉ QUE SEJA EMITIDA UMA OUTRA ORDEM QUE DESMERECE A PRESENTE, ISTO É, QUANDO O PAÍS VOLTAR PLENAMENTE À TRANQUILIDADE:

LISTA

1- MARIA ADIATO DJALÓ NANDIGNA

<!-ANTONIO OSCAR BARBOSA (CAN-CAN)

<!-LUIS DE OLIVEIRA SANCA

<!-ARESTIDES OCANTE SILVA

<!-ARTUR SILVA

<!-BOTCHE CANDE

<!-CARLOS MUSSA BALDÉ

<!-ADELINO MANO QUETA

<!MARIA HELENA NOSOLINE EMBALO

<!-DINIS CABLOL NA-FANTCHAMNA

<!-JOSÉ ANTONIO DA CRUZ ALMEIDA

<!-VALENTINA LOPES DJALO

<!-CAMILO SIMÕES PEREIRA

<!-FERNANDO GOMES

<!-MARIO DIAS SAMI

<!-FERNANDO AUGUSTO GOMES DIAS

<!-LASSANA TURÉ

<!-BARROS BACAR BANDJAI

<!-OCTÁVIO ALVES

<!-FODE CASSAMA

<!-JOSÉ CARLOS VARELA CASIMIRO

<!-GABRIELA FERNANDES

<!-FERNANDO SALDANHA

<!JOSÉ CARLOS ESTEVES

<!-FERNANDO MENDONÇA

<!-SOARES SAMBU

<!-IANCUBA DJOLA INDJAI

<!-AUGUSTO OLIVAIS

<!-MANUEL SATURNINO COSTA

<!-MARCIANO SILVA BARBEIRO

<!-LUCINDA BARBOSA OUKARIE

<!-AUGUSTO PAULO JOSÉ DA SILVA

<!-LINO LOPES

<!JOSÉ ANTONIO

<!-CIPRIANO CASSAMA

<!-DESEJADO LIMA DA COSTA

<!-FERNANDO BORJA (FANDO)

<!-ALBERTO DIAS (BETO-PETROMAR)

<!-ANDRE VICENTE COSTA (CARLITOS)

<!-GABRIESL SO

<!-BRAIMA CAMARA (BÁ KEKUTO- MALAIKA)

<!-LISETE BORJA

<!-EVARISTA SOUSA (MIMA)

<!-NELSON CARLOS SANO

<!-MAMA SAMBA EMBALO

<!-RUI DIÃ DE SOUSA

<!-LUIS BARROS (TGB)

<!LUIS MELO

<!-JORGE QUETA

<!-NELSON MEDINA

<!-SAICO EMBALO (BDU)

<!-DOMENICO SANCA

<!-ANTONIO INACIO CORREIA

<!-ANTONIO BORJA

<!-IAIA DJALO (INSTITUTO NAC. DA PREVI. SOC.)

<!-ROBALO MUSSA EM BALO (CNC)

<

<!CESAR AUGUSTO VIEIRA FERNANDES

Cumpra-se

Bissau, 09 de Maio de 2012

Moody´s Rebaixa a Nota dos Bancos Alemã

Berlim - A agência de classificação financeira Moody's rebaixou nesta quarta-feira a nota de vários bancos da Alemanha, incluindo o Commerzbank e instituições regionais Landesbanken, após uma advertência neste sentido divulgada em Fevereiro.

A nota do maior banco alemão, o Deutsche Bank, que também figurava na advertência de Fevereiro, não sofreu alterações, no entanto, e a instituição está sendo avaliada em separado pela Moody's.

"As decisões são o reflexo do risco crescente de novos choques provenientes da crise da dívida na Zona do Euro", explica a agência em um comunicado.

Para a maioria dos bancos afectados e suas filiais, a redução foi de apenas um nível, um rebaixamento menos importante que o de outras instituições europeias nos últimos meses.

A redução limitada da nota se explica, segundo a Moody's, por "um entorno relativamente clemente no mercado doméstico" e pelas medidas já adoptadas pelos bancos do país para reforçar a sua situação financeira.

A nota da dívida a longo prazo do Commerzbank, o segundo maior banco alemão, com participação do Estado, foi rebaixada em um nível pela Moody's e a perspectiva passou a ser "negativa".

O DekaBank, o banco em sistema cooperativa DZ Bank, os bancos regionais Landesbanken LBBW e Helaba, a filial alemã do Unicredit e o NordLB também foram rebaixados em um nível, enquanto o WGZ Bank conserva a nota, mas passa a uma perspectiva negativa.