Crise em Bissau Longe de Acordo

Embaixadores acreditados na Guiné-Bissau e representantes de organizações internacionais, como CEDEAO, Nações Unidas e CPLP, não conseguiram adicionar algo de novo e positivo ao processo de superação da crise política no país, apesar de apreciarem o assunto durante três horas em Bissau.

O porta-voz das Nações Unidas, Vladimir Monteiro, informou, através de um comunicado, que o encontro foi frutuoso, não dando hipóteses a perguntas dos jornalistas.

A reunião foi convocada pelo representante especial do secretário-geral das  Nações Unidas em Bissau, Joseph Mutaboba, com o propósito de analisar a situação no país à luz da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada a 18 de Maio.  

A resolução, lembrou o porta-voz Vladimir Monteiro, pede ao secretário-geral das Nações Unidas para que se mantenha activamente envolvido no processo de mediação e que harmonize posições dos parceiros bilaterais e multilaterais, em particular a União Africana, a CEDEAO e CPLP.

“O objectivo é desenvolver uma estratégia integrada e abrangente, com medidas claras, destinada a implementar a reforma do sector da Defesa e Segurança”, disse o porta-voz das Nações Unidas.

Monteiro acrescentou que o esforço persegue igualmente reformas políticas e económicas e o combate ao narcotráfico e à impunidade na Guiné-Bissau. Esses pontos, segundo Vladimir Monteiro, foram alvo de discussões frutuosas e os participantes concordaram em manter-se envolvidos com vista à normalização da situação política e socioeconómica no país, no quadro da resolução da ONU de 18 de Maio.

No âmbito do encontro, no qual também participou o secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, um grupo de elementos da FRENAGOLPE (partidos e organizações contra o golpe de Estado na Guiné-Bissau) esteve no local para entregar a Joseph Mutaboba uma carta de protesto pela actual situação do país. 

No local do encontro, compareceram também elementos da Guarda Nacional, que procuraram dispersar o pequeno grupo. A situação manteve-se tranquila, mas viveu-se momentos de grande tensão depois, com a chegada de mais militares à zona aonde decorreu a reunião com a CEDEAO, ONU e CPLP.

Pelo menos um dos elementos da FRENAGOLPE foi espancado pelos militares, à porta do edifício das Nações Unidas, onde procurou refúgio, mas foi impedido de entrar.

Depois de alguns gritos e discussão entre militares e Guarda Nacional os primeiros acabaram por se retirar. Pouco depois, também a Guarda deixou o local, e de seguida os elementos da FRENAGOLPE (incluindo o agredido, que saiu pelo seu próprio pé).

Na terça-feira, em conferência de imprensa, o Comando Militar, autor do golpe de Estado do dia 12 de Abril na Guiné-Bissau, garantiu que a partir dessa altura os militares voltavam para os quartéis.

Guiné-Bissau: Zamora Induta e Fernando Gomes Deixaram o País e estão em Gâmbia

 

Bissau, 26 Maio (Lusa) - O antigo chefe das forças armadas da Guiné-Bissau, Zamora Induta, e o ministro do Interior do governo deposto, Fernando Gomes, abandonaram o país e estão na vizinha Gâmbia, disseram à Lusa fontes familiares.

Fontes familiares e fontes junto de antigos colaboradores de Zamora Induta e Fernando Gomes explicaram que os dois deixaram o país na passada quinta-feira e que passaram pelo Senegal, estando atualmente na Gâmbia.

Os dois estavam refugiados na delegação da União Europeia, em Bissau.“Na noite de quinta para sexta-feira, a brigada de investigação da polícia interpelou Zamora Induta e três outras pessoas", indicou à agência AFP fonte próxima da polícia de Ziguinchor, a principal cidade de Casamança, uma região que faz fronteira com a Guiné Bissau.

Zamora Induta tinha-se refugiado na representação diplomática da União Europeia a 18 de Março, na noite da primeira volta das eleições presidenciais, dizendo temer pela sua vida, após o assassínio do coronel Samba Djalo, ex-responsável pelos serviços de informações militares.

O presidente da comissão eleitoral, Desejado Lima da Costa, e o ex-ministro do Interior Fernando Gomes refugiaram-se também na representação da UE após o golpe de Estado e foram detidos no Senegal juntamente com o almirante, por não terem documentos oficiais.

“Desejamos que as autoridades senegalesas nos ajudem a fazê-los regressar à pátria, onde há agora condições para garantir a sua segurança”, disse um oficial do exército da Guiné Bissau à AFP, sublinhando que já estão a decorrer os processos diplomáticos de repatriamento

Presidente Interino da Guiné-Bissau Anuncia a Constituição do Governo de Transição

Bissau - O presidente interino da Guiné-Bissau nomeou, terça-feira (22 de Maio), os membros do governo de transição chefiado pelo primeiro-ministro Rui Duarte de Barros.

Num decreto presidencial, o presidente Manuel Serifo Nhamadjo conferiu poderes a 28 membros do governo resultante do golpe militar de 12 de Abril, que derrubou o presidente e o governo constitucional, liderado pelo PAIGC.

É a seguinte a constituição do "governo de transição", resultante de acordo entre os militares que lideraram o golpe e partidos políticos que estavam na oposição:

1) Fernando Vaz, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares;

2) Dr. Faustino Fudut Imbali, Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades;

3) Piloto-Aviador Celestino de Carvalho, Ministro da Defesa e dos Combatentes da Liberdade da Pátria;

4) Eng. António Suka Ntchama, Ministro do Interior;

5) Dr. Vicent Pungura, Ministro da Educação Nacional, Juventude, Cultura e Desportos;

6) Dr. Agostinho Cá, Ministro da Saúde Pública e Solidariedade Social;

7) Dr. Mamadú Saido Baldé, Ministro da Justiça;

8) Senhor Daniel Gomes, Ministro dos Recursos Naturais e da Energia;

9) Dr. Abubacar Demba Dahaba, Ministro das Finanças;

10) Dr. Degol Mendes, Ministro da Economia e Integração Regional;

11) Dr. Fernando Gomes, Ministro das lnfraestruturas;

12) Dr. Abubacar Baldé, Ministério do Comércio, da lndústria e Valorização de Produtos Locais;

13) Dr. Malam Mané, Ministro da Agricultura e das Pescas;

14) Dr. Baptista Té, Ministro da Administração do Território e Poder Local;

15) Dr. Carlos Joaquim Vamain, Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Reforma do Estado;

Secretários de Estado:

16) Eng. Carlos Nhaté, Secretário de Estado dos Transportes, das Comunicações e Novas Tecnologias de Informação;

17) Eng. Quintino Alves, Secretário de Estado da Reforma Administrativa;

18) Dr. Gino Mendes, Secretário de Estado do Tesouro, dos Assuntos Fiscais e das Contas Públicas;

19) Dra. Tomásia Lopes Moreira Manjuba, Secretária de Estado do Orçamento;

29) Senhor Mussa Djata, Secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria;

21) Dr. Salvador Tchongo, Secretário de Estado do Ensino, da Formação Profissional e do Emprego;

22) Dr. Óscar Suca Baldé, Secretário de Estado das Pescas e dos Recursos Haliêuticos;

23) Senhor Rogério Dias, Secretário de Estado da Comunicação Social;

24) Dr. Agostinho da Costa, Secretário de Estado do Ambiente e Turismo;

25) Eng. Eurico Abduramane Djaló, Secretário de Estado da Energia;

26) Dr. Ibraima Djaló, Secretário de Estado do Comércio;

27) Dr. Basílio Mancuro Sanca, Secretário de Estado da Segurança e Ordem Pública;

28) Senhora Helena Paula Barbosa, Secretária de Estado da Juventude, Cultura e dos Desportos.

Tropas da CEDEAO Já Começaram a Chegar a Guiné-Bissau

Bissau - A Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) já está a por em prática o seu plano para o retorno da normalidade constitucional na Guiné-Bissau, informa  quinta-feira (24) o correspondente da rádio estatl norte-americana Voz da América (VoA).

Já chegaram à capital guineense os 25 primeiros soldados do contingente militar senegalês que deverá integrar os mais de 600 homens da CEDEAO, cuja missão é a manutenção da estabilidade no país durante o período de transição, decretado na sequência do golpe militar de 12 de abril, que derrubou o Governo.

Entre estes primeiros elementos senegaleses contam-se médicos, engenheiros militares e polícias.

Para esta sexta-feira, segundo fontes da CEDEAO, está prevista a chegada de militares da Nigéria - um contingente composto de 300 homens, entre os quais 140 polícias e 160 militares, isto numa altura em a própria Nigéria vive momentos de alguma fragilidade socio-económica acentuando-se por isso críticas da imprensa local sobre a sua presença militar na Guiné-Bissau, de acordo com a VoA.

De referir que o Burkina Faso já enviou para Bissau destacamentos de polícias e militares. Aliás, foi o primeiro país a fazer chegar os seus homens.

As forças da CEDEAO deverão também garantir a retirada da Missão Angolana de apoio ao processo da Reforma nos sectores da Defesa e Segurança,MISSANG.Aquela força permanece no país sem um calendário anunciado de retirada. A MISSANG mantem-se estacionada na capital guineense à espera de ordens de retirada por parte de Luanda e da CEDEAO.

Analista Angolano Admite Que África Está Mergulhada num Marasmo

Para o docente universitário, havia sido decidida que as sub-regiões seriam elas a liderar a consolidação da integração através das suas comunidades económicas que iriam fundamentar o substrato para a União Africana.

“Isso não tem acontecido porque as Comunidades Económicas da África Austral (SADC), da África do Oeste (CEDEAO), da África Central (CEEAC) e do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) deveriam ser cooperativas, mas umas tem rivalizado com outras e essa competição de uma com outras está a criar uma inércia no continente”, lamentou.

Prova disso, prosseguiu o professor universitário, foi a falta de sustentabilidade para a eleição do presidente da Comissão da União Africana (CUA), na última cimeira da União Africana realizada em Addis Abeba (Etiópia), em Janeiro de 2012.

Frisou que na última cimeira, na qual não foi reeleito o então presidente da comissão, o gabonês Jean Ping e não foi escolhida a candidata da SADC, a sul-africana Nkozasana Zuma e, neste momento a maioria dos países do continente já não se identifica com os dois últimos anos da UA, acabando por responsabilizar a direcção de Ping.

Sublinhou que nos últimos tempos, concretamente, durante a “Primavera Árabe” (crises no Magreb que derrubou o lideres egípcio, Hosni Mubarak, líbio, Muammar Kadhafi e tunisino Ben Ali) houve a morte de um chefe de Estado proeminente por forças extra-continental Muammar Kadhafi e a África não foi capaz de conceder um minuto de silêncio aquando da abertura da última cimeira.

Acrescentou que ninguém ajudou Kadhafi a repelir a agressão, ainda assim, houve líderes africanos como então presidente do Senegal Abdoulaye Wade que prognosticou “ que o líder líbio estava acabado, tendo sido o primeiro africano a reconhecer o Conselho Nacional de Transição (CNT), no poder hoje na Líbia, o que é bastante crítico”.

Por outro, nas anteriores cimeiras da organização continental defendia-se maior protagonismo dos africanos nos seus assuntos, “mas deixamos que os estrangeiros se envolvam e resolvam os problemas de África e essa forma tem fomentado uma divisão do continente”, realçou.

Para o especialista, a crise na Côte d'Ivoire interveio também forças estrangeiras, concretamente, da LICORNE da França que tinham ido para proteger os seus cidadãos, acabando por tomar aeroporto de Abidjan, o Palácio e sob auspícios da ONU, derrubando o então chefe de Estado ivoiriense, Laurent Gbagbo, colocando o actual presidente Alassane Ouattara, “quando se estava dialogar com vista a resolver a crise pós-eleitoral de Novembro de 2011.

Com efeito, evocaram o artigo 7º da Carta da ONU para intervir militarmente num país soberano, disse.

O dia 25 de Maio foi consagrado “Dia de África” em homenagem a fundação da OUA precursora da actual União Africana, criada em 2002, com o objectivo de impulsionar a integração e o desenvolvimento do continente africano.

Especialista Descarta Que Alinhamento do País na Candidata da SADC Projudique Sua Posição na CEEAC

Luanda  -  O especialista político e docente de relações internacional, Patrick Cunha, advogou terça-feira, em Luanda, que a posição de Angola na escolha da ministra sul-africana para Administração Interna, Nkosazana Dlamini-Zuma, para candidatura da presidência da Comissão Africana não afecta a sua integração na Comunidade Ecónomica de Estados de África Central (CEEAC), na qual é membro.

Em declarações à Angop, o especialista justificou, afirmando que o governo angolano está ao lado da SADC, pelo facto de exercer a presidência da Comunidade Económica do Desenvolvimento da África Austral (SADC), por isso,   tem desempenhado o papel de divulgar e promover a candidata da região.

O docente universitário acredita que Angola está mais virada actualmente para a SADC por  ser uma Zona, onde tem mais interesses políticos e económicos, ao contrário da CEEAC  onde a sua presença é relativamente fraca.

Patrick Cunha estima que com a implementação da Zona Aduaneira é bem possível que se opte só pela SADC e se verifique um ligeiro afastamento da CEEAC pelo facto de um Estado não puder fazer parte de duas Uniões Aduaneiras, porque a pertença a uma (união aduaneira) estabelece a aplicação de uma pauta comum em relação a países terceiros.

Por outro lado, o professor frisou que na CEEAC o governo angolano tem poucos interesses económicos, a sua intervenção, até agora, tem sido tendencialmente da defesa da paz e segurança de países vizinhos.

Esclareceu ainda que as comunidades económicas surgiram como tentativa de trazer  uma maior racionalização, de modo a facilitar a convergência para a realização de um mercado continental comum no continente africano, segundo o estatuído pelo Tratado de Abuja (Nigéria).

Por isso, a União Africana reconhece oito Comunidades Económicas Regionais (CER), nomeadamente, União do Magrebe Árabe (UMA), Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC),Comunidade Económica dos Estados da África Oeste (CEDEAO).

Estão ainda reconhecidos pela organização continental, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), Comunidade da África Este e Oriental (CAE), e a Comunidade dos Estados Sahelos-Saharianos (CEN-SAD),   como blocos de construção para a integração continental.

Patrick Cunha é mestre em relações internacionais e lecciona a cadeira de integração regional e política da cooperação de Angola integração e de integração Regional de Angola.

A Guiné-Bissau e a Desordem Internacional

Há precisamente cinco semanas os militares da Guiné-Bissau, influenciados por Kumba Yalá e pelos candidatos derrotados na primeira volta da eleição presidencial, interromperam o processo eleitoral em curso, prenderam o Presidente interino e o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior e tomaram o poder.

O pretexto foi a presença da Missão Militar Angolana (MISSANG), que estava no país, a pedido do Governo legítimo, para apoiar a reforma das Forças Armadas.

O golpe militar desencadeou a condenação unânime dos países da região e de organizações internacionais como a CPLP, a CEDEAO, a União Africana, as Nações Unidas e, também do Departamento de Estado norte-americano.

Internamente, a reacção popular foi também de absoluta condenação. E com razão: “A seguir ao golpe os salários dos funcionários públicos deixaram de ser pagos, o abastecimento de combustível cessou e a vida da população, das pessoas normais, tem vindo a deteriorar-se”.

A Guiné-Bissau é membro da CPLP e da CEDEAO, desta por razões de ordem político-geográfico, daquela por razões de ordem político-cultural.

Numa crise deste tipo, seria elementar que estas organizações coordenassem esforços para, de acordo com as decisões tomadas na sequência do golpe, contribuírem para o restabelecimento do status quo ante ao golpe. Ou seja, do Governo do PAIGC de Carlos Gomes Júnior e da conclusão do processo eleitoral. Menos que isso é flagrante contradição com o espírito da ordem internacional, com os próprios estatutos, decisões e resoluções destas organizações.

Mas é o que está a acontecer, valendo-se de ter conseguido a libertação dos governantes legítimos, a CEDEAO apoderou-se do processo. O pior é que, entretanto, alterou radicalmente as disposições iniciais; na sua última resolução acaba por, continuando formalmente a condenar o golpe e os golpistas, legitimar a sua acção de forma tácita ao adoptar uma solução que coloca como presidente interino um dos apoiantes do golpe, cria uma transição de um ano para novas eleições e afasta do poder os governantes eleitos.

E prepara-se para pedir financiamento para a operação à comunidade internacional, nomeadamente à União Europeia.

Só que o reconhecimento desta situação abalará, pouca confiança nos mecanismos da ordem internacional. Se os militares da Guiné-Bissau prevalecem contra todas estas organizações e declarações solenes de condenação, estará legitimada a força como modo normal de os descontentes alterarem a vontade popular.