Especialista Descarta Que Alinhamento do País na Candidata da SADC Projudique Sua Posição na CEEAC

Luanda  -  O especialista político e docente de relações internacional, Patrick Cunha, advogou terça-feira, em Luanda, que a posição de Angola na escolha da ministra sul-africana para Administração Interna, Nkosazana Dlamini-Zuma, para candidatura da presidência da Comissão Africana não afecta a sua integração na Comunidade Ecónomica de Estados de África Central (CEEAC), na qual é membro.

Em declarações à Angop, o especialista justificou, afirmando que o governo angolano está ao lado da SADC, pelo facto de exercer a presidência da Comunidade Económica do Desenvolvimento da África Austral (SADC), por isso,   tem desempenhado o papel de divulgar e promover a candidata da região.

O docente universitário acredita que Angola está mais virada actualmente para a SADC por  ser uma Zona, onde tem mais interesses políticos e económicos, ao contrário da CEEAC  onde a sua presença é relativamente fraca.

Patrick Cunha estima que com a implementação da Zona Aduaneira é bem possível que se opte só pela SADC e se verifique um ligeiro afastamento da CEEAC pelo facto de um Estado não puder fazer parte de duas Uniões Aduaneiras, porque a pertença a uma (união aduaneira) estabelece a aplicação de uma pauta comum em relação a países terceiros.

Por outro lado, o professor frisou que na CEEAC o governo angolano tem poucos interesses económicos, a sua intervenção, até agora, tem sido tendencialmente da defesa da paz e segurança de países vizinhos.

Esclareceu ainda que as comunidades económicas surgiram como tentativa de trazer  uma maior racionalização, de modo a facilitar a convergência para a realização de um mercado continental comum no continente africano, segundo o estatuído pelo Tratado de Abuja (Nigéria).

Por isso, a União Africana reconhece oito Comunidades Económicas Regionais (CER), nomeadamente, União do Magrebe Árabe (UMA), Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC),Comunidade Económica dos Estados da África Oeste (CEDEAO).

Estão ainda reconhecidos pela organização continental, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), Comunidade da África Este e Oriental (CAE), e a Comunidade dos Estados Sahelos-Saharianos (CEN-SAD),   como blocos de construção para a integração continental.

Patrick Cunha é mestre em relações internacionais e lecciona a cadeira de integração regional e política da cooperação de Angola integração e de integração Regional de Angola.

A Guiné-Bissau e a Desordem Internacional

Há precisamente cinco semanas os militares da Guiné-Bissau, influenciados por Kumba Yalá e pelos candidatos derrotados na primeira volta da eleição presidencial, interromperam o processo eleitoral em curso, prenderam o Presidente interino e o Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior e tomaram o poder.

O pretexto foi a presença da Missão Militar Angolana (MISSANG), que estava no país, a pedido do Governo legítimo, para apoiar a reforma das Forças Armadas.

O golpe militar desencadeou a condenação unânime dos países da região e de organizações internacionais como a CPLP, a CEDEAO, a União Africana, as Nações Unidas e, também do Departamento de Estado norte-americano.

Internamente, a reacção popular foi também de absoluta condenação. E com razão: “A seguir ao golpe os salários dos funcionários públicos deixaram de ser pagos, o abastecimento de combustível cessou e a vida da população, das pessoas normais, tem vindo a deteriorar-se”.

A Guiné-Bissau é membro da CPLP e da CEDEAO, desta por razões de ordem político-geográfico, daquela por razões de ordem político-cultural.

Numa crise deste tipo, seria elementar que estas organizações coordenassem esforços para, de acordo com as decisões tomadas na sequência do golpe, contribuírem para o restabelecimento do status quo ante ao golpe. Ou seja, do Governo do PAIGC de Carlos Gomes Júnior e da conclusão do processo eleitoral. Menos que isso é flagrante contradição com o espírito da ordem internacional, com os próprios estatutos, decisões e resoluções destas organizações.

Mas é o que está a acontecer, valendo-se de ter conseguido a libertação dos governantes legítimos, a CEDEAO apoderou-se do processo. O pior é que, entretanto, alterou radicalmente as disposições iniciais; na sua última resolução acaba por, continuando formalmente a condenar o golpe e os golpistas, legitimar a sua acção de forma tácita ao adoptar uma solução que coloca como presidente interino um dos apoiantes do golpe, cria uma transição de um ano para novas eleições e afasta do poder os governantes eleitos.

E prepara-se para pedir financiamento para a operação à comunidade internacional, nomeadamente à União Europeia.

Só que o reconhecimento desta situação abalará, pouca confiança nos mecanismos da ordem internacional. Se os militares da Guiné-Bissau prevalecem contra todas estas organizações e declarações solenes de condenação, estará legitimada a força como modo normal de os descontentes alterarem a vontade popular.

Maiores Partidos Politicos Guineenses Sem Acordo Quanto A Debate Sobre Golpe De Estado

Bissau - Os dois principais partidos da Guiné-Bissau discordaram hoje (segunda-feira) no Parlamento sobre a pertinência de um debate sobre o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, o que levou à paralisação dos trabalhos, sem qualquer consenso, noticia a LUSA.   

Após mais de cinco horas de discussões, o presidente provisório do Parlamento guineense, Ibraima Sory Djaló, deu por encerrada a sessão anunciando aos deputados que os trabalhos devem prosseguir terça-feira.    

A divergência de opinião ficou a dever-se à exigência do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder até ao golpe de Estado), que pretende ver constado na ordem do dia uma "ampla discussão sobre a situação actual do país", decorrente do golpe militar ocorrido no dia 12 de Abril passado.    

"Seria politicamente incorrecto da nossa parte, perante os nossos eleitores e os cidadãos da Guiné-Bissau, que não falemos da situação prevalecente no país desde o golpe", observou Rui Diã de Sousa, líder parlamentar do PAIGC.    

Para isso, acrescentou Diã de Sousa, o PAIGC pediu ao presidente em exercício da Assembleia Nacional Popular que faça constar no projecto de ordem dos trabalhos a analise à situação do país, mas essa pretensão foi rejeitada pelo Partido da Renovação Social (principal força da oposição parlamentar) alegando procedimentos do regimento do parlamento.    

"Se o PAIGC quiser, que faça um requerimento para um debate de urgência e aí sim estaremos disponíveis para um debate sério sobre o que se passa no país. Agora fazer constar isso como ordem dos trabalhos isso é que o PRS não vai aceitar", disse Florentino Mendes Pereira, numa posição que também é defendida pelo presidente em exercício do Parlamento.    

Sory Djaló, presidente em exercício do Parlamento guineense e dirigente do PRS, disse que "não haverá qualquer problema em agendar um debate de urgência" para o qual, precisou, vai convidar os "autores do golpe de Estado, neste caso os militares" para que expliquem ao PAIGC o que se passou.  

Perante estas trocas de argumentações, o deputado do PRS Baltasar Cardoso lembrou ao PAIGC que "as regras mudaram no país" com o golpe de Estado, pelo que, assinalou, "o PAIGC devia aceitar os factos e ajudar a desbloquear o país".   

Cardoso lembrou que no passado o PRS quis fazer o mesmo e a bancada da maioria (PAIGC) não aceitou.    

O líder da bancada parlamentar do PAIGC, Rui Diã de Sousa, replicou, dizendo que o seu partido não está interessado em bloquear o funcionamento do país, dando como exemplo o facto de os deputados da sua bancada terem regressado hoje aos trabalhos
parlamentares.    

"Se o PAIGC estivesse interessado em bloquear o país tínhamos simplesmente ficado em casa, isto é, não tínhamos vindo tomar parte nesta sessão", observou Diã de Sousa.

A sessão plenária do Parlamento decorre desde o dia 14, mas sem a presença dos deputados do PAIGC, pelo que, sem quórum, os trabalhos eram abertos e encerrados logo a seguir.    

A presente sessão parlamentar termina no próximo dia 29 de Maio de 2012.

EUA Esclarece Posição Sobre A Guiné-Bissau

Estados Unidos esclareceram a sua posição face à Guiné-Bissau a qual já não passa pela aceitação de Serifo Nhamadjo, como presidente interino. Continuam, no entanto, a recomendar o diálogo como solução preferencial para a crise suscitada pelo golpe militar do ano passado.

Segunda-feira, o Departamento de Estado americano disse que Washington saudava “a nomeação negociada pela CEDEAO de Serifo Nhamadjo como Presidente de um Estado de um governo de transição".

E prosseguiu uma porta-voz: "Exortamos todas a partes a aceitarem-no e a cooperarem para que haja estabilidade, primado da lei, democracia, prosperidade e respeito pelos direitos humanos na Guiné-Bissau".

Terça-feira, a diplomacia americana diz, e citamos um porta-voz oficial: “Os Estados Unidos tomam nota que a CEDEAO parece ter alcançado um acordo sobre formas de restaurar o primado do direito constitucional e da democracia na Guiné-Bissau”.

Esperando mais pormenores, o Departamento de Estado diz que “muito trabalho precisa de ser feito para criar um plano de acção atempado que respeite o direito constitucional e inclua todas as partes”.

Sustentando que "antes de se considerarem outras opções devem ser esgotados todos os esforços para ser alcançada uma solução negociada", a porta-voz oficial afirma que a missão da ONU em Bissau e a CPLP podem ajudar a Guiné-Bissau a restaurar o primado da lei e a reconciliação nacional”.

No mês passado, após o golpe, os Estados Unidos exigiram a reinstituição do governo deposto e a conclusão do processo eleitoral, e suspenderam quase três milhões de dólares de ajuda externa.Essa ajuda só será reposta quando a secretária de Estado confirmar a tomada de posse de um governo democraticamente eleito, o que é exigido pela lei americana.

Guiné-Bissau Acusa Portugal de "Interferência Nociva"

O porta-voz do Comando Militar responsável pelo golpe de Estado de Abril na Guiné-Bissau acusou hoje o Ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, de fazer acusações levianas e de Portugal ter "uma interferência nociva" no país.

"Que fique bem claro, ele (Paulo Portas) está a servir o café da manhã e o jantar à noite a quem é o maior responsável pelo tráfico de droga", disse Daba na Walna, em conferência de imprensa, respondendo a Paulo Portas, que na passada quinta-feira disse em Lisboa que a questão do narcotráfico também era a chave do golpe de Estado de 12 de Abril.

É que, justificou Daba na Walna, "a empresa responsável pela segurança das bagagens no aeroporto de Bissau não é do general António Indjai, não é do Tenente-Coronel Daba na Walna, não é de ninguém que pertença ao Comando. O dono da empresa tem um nome e é quem está lá" (em Portugal).

Daba na Walna nunca acusou directamente o Primeiro-Ministro deposto, mas quando questionado pelos jornalistas sobre se o dono da empresa era Carlos Gomes Júnior ou Raimundo Pereira (Presidente interino até ao golpe de Estado), disse: "Raimundo Pereira surge como parente pobre nesta história toda".

O Comando Militar não é um bando de traficantes de droga, isso é falso. Aliás, essa tem sido a política portuguesa relativamente à Guiné. Qualquer acontecimento que tem lugar aqui na Guiné é tráfico de droga. Mas porque é que Portugal tem esta posição de hostilidade, tanto, contra a Guiné? Isso é terrível", disse, acrescentando que "acusações levianas não são próprias de um Senhor como Paulo Portas", que se devia "coibir".E acrescentou: "É chegada a altura de Portugal deixar de fazer política de costas viradas para com a Guiné-Bissau,encarar a Guiné-Bissau de frente e convivermos como irmãos".

Daba na Walna questionou depois quantos quilos de droga foram apreendidos durante o tempo que Carlos Gomes Júnior foi primeiro-ministro e falou de um desembarque de droga que terá ocorrido em finais do ano passado na estrada que liga Bissau a Bafatá, quando uma avioneta aterrou na estrada, que foi encerrada para o efeito.Aquilo que foi feito na estrada de Bissau a Bafatá não é obra de um militar isolado, é obra de quem tem poderes no governo, que manda isolar Norte-Sul-Leste sem que nada aconteça, sem que a polícia investigue", disse. Além de Daba na Walna, também o General António Indjai, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, tinha criticado no último sábado a posição de Portugal sobre o golpe de Estado, acusando o Governo de Lisboa de querer que a crise no país dure indefinidamente porque tem interesses que quer salvaguardar a qualquer custo.Carlos Gomes Júnior, disse também, está "a soldo" do Governo português, que quer "colonizar a Guiné-Bissau".

Indjai deve de ter "as suas razões", disse Daba na Walna, que não partilha a ideia de um novo colonialismo, ainda que admita que há "interferência nociva da parte do Governo português relativamente à Guiné-Bissau" e que há de Portugal, pelo menos ao nível político, uma "certa hostilidade relativamente à Guiné-Bissau"."Os acontecimentos de dia 12 podiam ter sido mediados de outra forma, chegar-se a uma solução que desse outra cara à CPLP", referiu o porta-voz. Se se a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)  tivesse dignado em mandar pelo menos um representante ou um embaixador, para vir saber o que estava a acontecer, como fez a CEDEAO (países da África ocidental); em vez disso, organizou-se uma reunião em Portugal e foram para as Nações Unidas; acho que isso foi mau, demonstra falta de boa vontade da parte portuguesa relativamente à Guiné-Bissau", disse.

Cabo-Verde Recebe Seminário Sobre Livre Circulação no Espaço da CEDEAO

 Praia – Um seminário sobre a gestão da livre circulação de pessoas, o direito à residência e o estabelecimento(fixação) no espaço da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decorre desde segunda-feira na cidade da Praia.

Trata-se de uma iniciativa da Aliança para a Migração, Liderança e Desenvolvimento em África (AMLD), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores de Cabo-Verde, que visa fortalecer o conhecimento dos atores estatais e não estatais sobre o primeiro protocolo da CEDEAO, datado de 1979, sobre a circulação das pessoas, o direito à residência e ao estabelecimento neste espaço geográfico, de acordo com a fonte.

O "workshop", que decorre até à próxima quinta-feira, 24, visa também dar a conhecer aos participantes, especialmente cabo-verdianos, os adicionais do referido protocolo, de modo a que eles possam estar mais capacitados para o implementar corretamente a favor das populações e do país.

Esta formação conta com a participação de oficiais encarregados da circulação das pessoas na CEDEAO, a nível dos Ministérios do Interior, das Relações Exteriores, da Justiça, da Economia e Finanças, enquanto atores que desempenham o papel de controlo na aplicação dos textos e regulamentos em vigor na sub-região.

A CEDEAO foi estabelecida pelo Tratado de Lagos, assinado em Maio de 1975 com o objetivo de promover o comércio regional, a cooperação e o desenvolvimento na região. Desde então houve apenas duas mudanças entre os membros: a entrada de Cabo-Verde em 1976 e a saída da Mauritânia em 2002.

O tratado da CEDEAO foi revisto e assinado em Julho de 1993, de forma a acelerar a integração econômica e aumentar a cooperação na esfera política, incluindo o estabelecimento dum parlamento oeste-africano, um conselho econômico e social e um novo tribunal para assegurar a execução das decisões comunitárias.

Este novo tratado dá formalmente à CEDEAO a responsabilidade de evitar e resolver conflitos na região.

Crédito Público das Autarquias Locais

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