7 medidas que ficam suspensas se o Orçamento do Estado não avançar

Se a proposta do Orçamento do Estado não avançar, há várias medidas que ficam suspensas. Do salário mínimo e pensões ao IUC e IRS.

Com a demissão do cargo de Primeiro-Ministro por parte de António Costa, cabe ao Presidente da República – Marcelo Rebelo de Sousa – tomar uma decisão e divulgar o que vai fazer.

Assim, se Assembleia da República for dissolvida e forem convocadas eleições antecipadas, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) fica sem efeito.

Então, caso isso aconteça, saiba as 7 medidas que ficam suspensas:

1. Salário mínimo não sobe

A proposta de subida do salário mínimo para 820€ fica, para já, sem efeito.

Apesar do acordo alcançado com os parceiros sociais, a decisão de aumentar o salário mínimo não pode ser tomada por um Governo demissionário;

2. Pensões não são atualizadas

O aumento de 6,2% nas pensões até 1020€ pode não entrar em vigor em 2024.

Se houver eleições antecipadas, fica também sem efeito o aumento das restantes pensões e do indexante dos apoios sociais (IAS), que serve referência a vários apoios da Segurança Social;

3. IUC não sobe

A queda do Governo pode significar um passo atrás nesta medida, que, ao que tudo indica, não entra em vigor no início de 2024;

4. Taxas de IRS não descem

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 previa uma redução das taxas de IRS para os cinco primeiros escalões.

Se se confirmar a dissolução da Assembleia da República, as taxas de IRS devem manter-se inalteradas em 2024;

5. IRS Jovem não é alargado

A isenção do pagamento de IRS no primeiro ano de trabalho foi prometida aos jovens para 2024, mas a medida fica suspensa se houver dissolução da Assembleia da República;

6. Passe gratuito já não chega a todos os estudantes

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 previa a atribuição de passes gratuitos aos estudantes até aos 23 anos e ainda o alargamento do Passe Social + a mais beneficiários. Se o OE2024 não avançar, esta medida também fica pelo caminho.

7. Propinas não serão devolvidas

O Orçamento do Estado para 2024 previa a devolução de um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal.

Se o Presidente da República dissolver a Assembleia da República, a proposta fica sem efeito.

Operação Demissão

 

Numa ação absolutamente inédita, o Ministério Público lançou uma operação judicial de buscas e detenção sem a batizar. A investigação levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa, e quando este facto for referido em livros de história ou artigos de jornal vamos ter sempre a sensação de que falta qualquer coisa. Operação ….

É que nem era muito difícil: em causa estão indícios de corrupção e tráfico de influência relacionados com a exploração de lítio e hidrogénio verde e a construção em Sines de um espetacular data-center que iria (irá ainda?) atrair investimento estrangeiro de milhões de euros.

O caso envolve almoços e jantaradas de “valor não despiciendo” pagos a um ministro importante do Governo, a amizade com António Costa usada como arma de pressão, uma estrada de 20 milhões de euros que serviu como presente para corromper, motoristas do Governo a transportar Galambas juniores, garrafas de vinho e investimentos a passar de 500 milhões para 2 mil milhões de euros.

O processo tem arguidos com a dimensão de João Galamba, o ministro das Infraestruturas que depois de resistir à tempestade TAP /Marcelo e de achincalhar o Presidente da República no Parlamento acaba por arrastar Costa e o Governo para um fim inglório; Diogo Lacerda Machado, o conselheiro e melhor amigo do PM demissionário que até faz parte do rol de detidos que não se livrará de uma noite, no mínimo atrás das grades ; Vítor Escária, chefe de gabinete de Costa com experiência em processos judiciais como a Operação Marquês ou o Galp Gate (aí estão dois bons títulos); o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, que se torna notícia pelas piores razões ou o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, também obrigado a trocar os Paços do Concelho pela Esquadra de Moscavide. Os cinco detidos foram interrogados ontem por um juiz de instrução criminal que determinará o seu futuro próximo e se aguardarão em liberdade o desfecho da investigação.

Mais: pela primeira vez desde que há democracia (para trás não sei, confesso) houve buscas na residência oficial do primeiro-ministro em funções. Operação São Bento era assim tão mau?

Ainda por cima, os procuradores liderados pelo magistrado João Paulo Centeno enviaram para o Supremo Tribunal de Justiça suspeitas relacionadas com uma suposta interferência de Costa para “desbloquear” negócios considerados ilícitos. “Obviamente” (as palavras são do futuro ex-primeiro-ministro) António Costa viu-se obrigado a pedir a demissão, repetindo o mantra que já tinha usado para comentar casos judicias que envolveram membros do seu Governo e até o inimigo íntimo, José Sócrates: “À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.”

E agora?

Esta Operação Demissão (este título não dava, admito) terá como consequência, para além da saída de Costa após oito anos de governação, a queda inevitável deste Governo que, apesar da maioria absoluta conquistada há menos de dois anos, nunca conseguiu governar em paz por causa de casos e casinhos que terminaram com um casão.

Ontem mesmo o Presidente da República – para quem a operação do Ministério Público podia muito bem chamar-se “Eu avisei” – vai ouvir os partidos com assento parlamentar. Depois, já hoje, reunirá o Conselho de Estado e deverá então marcar novas eleições para, previsivelmente, daqui a dois meses. Tem ainda a hipótese de nomear um novo Governo sem a realização de eleições.

No Partido Socialista, já começou a Operação Sucessão com dois nomes óbvios à cabeça: Pedro Nuno Santos, que saltou do barco no meio da tempestade TAP e Fernando Medina, sob quem paira a sombra do processo Tutti-Frutii (fica no ouvido, não é?).Na oposição, afiam-se as facas para o assalto ao poder.

Costa, a quem a voz só tremeu quando agradeceu à mulher o apoio que recebeu nestes anos ao leme, garantiu ontem numa breve declaração de despedida que “não será candidato” a primeiro-ministro. Para ele, a Operação Poder acabou, Por agora. Para já, vai ser investigado, deverá ser constituído arguido e o Ministério Público do Supremo terá de decidir se há ou não indícios suficientes para o acusar. Depois, começará a nova vida do homem que já foi secretário de Estado, ministro, presidente de Câmara e primeiro-ministro. Só lhe falta um grande cargo no currículo politico.

Desemprego e OE em dia

 

No caderno de Economia desta semana olhamos para o tempo de ‘vacas gordas’ para as grandes empresas que este ano têm apresentado maiores lucros. Destaque também para a Web Summit, pois se houver rescisão o Estado ainda terá de pagar os eventos até 2028. Olhamos ainda para a Efacec, para as carências habitacionais em vários municípios e para a possibilidade de recessão da economia portuguesa. O desemprego na Europa Esta sexta-feira o Eurostat deverá divulgar os dados das taxas de desemprego dos vários países europeus, no mês de setembro. Em Portugal, segundo os dados do INE, a taxa de desemprego subiu para 6,5% em setembro. Adicionalmente, o gabinete estatístico europeu deverá revelar os dados da distribuição do rendimento e desigualdade de rendimentos no ano passado. O que quer o Bloco para o OE 2024? A Comissão Coordenadora Distrital de Leiria do Bloco de Esquerda promove uma sessão pública sobre o Orçamento do Estado para 2024, com o eurodeputado José Gusmão. Segundo disse ao Expresso o deputado, o Bloco irá levar ao parlamento propostas de lei para a proibição da venda de casas a não residentes, a limitação do aumento das rendas em 0,46% e o fim do regime para não residentes. Um projeto de inovação O projeto Link Me Up juntou 13 institutos politécnicos portugueses e foi concebido para reforçar a cooperação destas instituições com o meio empresarial para a geração de ideias inovadoras e a criação de novas empresas. Hoje serão apresentados os resultados finais e estarão presentes os ministros António Costa Silva e Elvira Fortunato. Os resultados da Semapa Depois de na quinta-feira a EDP ter apresentado lucros de 946 milhões de euros até setembro, e de também os CTT, a NOS e a Corticeira Amorim terem reportado lucros, esta sexta-feira temos as contas de mais uma cotada portuguesa, a Semapa. Nos primeiros seis meses do ano a empresa lucrou 107,6 milhões de euros, um recuo de 23,9% face ao mesmo período do ano passado.

NOTÍCIAS E HISTÓRIAS QUE NÃO DEVE PERDER: - Aeroporto: CTI contrata estudos a empresas e universidades ligadas a coordenadores, mas rejeita incompatibilidades - Mercados antecipam corte de juros nos EUA em junho de 2024, mas Powell não confirma - Sem nova lei, acaba o resgate dos PPR sem penalização - Trabalhadores da Efacec assumem "entusiasmo com cautela", mas também "ansiedade" e "muitas dúvidas" - Progressões aceleram na Função Pública a partir de 2026: saiba o que vai mudar - Rendas antigas serão ‘descongeladas’ e atualizadas pela inflação E NAS NOSSAS RUBRICAS MULTIMEDIA: - Economia Dia a Dia: Neste episódio falamos da Efacec e do seu longo processo de reprivatização. - Money Money Money: As taxas de juro estão a subir e já há vários bancos a pagar mais do que os Certificados de Aforro. Então, já compensa deixar o dinheiro no banco? Ouça aqui. Por hoje, é tudo. Tenha uma excelente sexta-feira.