 Olhando agora para o país vizinho, o rei de Espanha propôs ontem Alberto Núñez Feijóo para candidato a primeiro-ministro. Filipe VI anunciou indigitação do chefe do Partido Popular (PP, centro-direita) à presidente do Congresso dos Deputados, Francina Armengol, depois de ter recebido sete dos onze partidos políticos representados na câmara baixa das Cortes Gerais. Quatro deles apoiam Feijóo — além do seu, o Vox (extrema-direita) e os regionais Coligação Canária e União do Povo Navarro. Totalizam 172 deputados num total de 350, o que não será suficiente para Feijóo governar. É que para ser empossado precisa de 176 votos numa primeira ronda (maioria absoluta) ou, numa segunda ronda, mais votos a favor do que contra. Ora, os 178 deputados que faltam estão todos contra um Executivo presidido pelo líder popular. A eleição da socialista Armengol para presidir ao Congresso contou com esses 178 votos, que o primeiro-ministro, Pedro Sánchez quer mobilizar para ser reconduzido. O chefe do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, centro-esquerda) disse ao monarca que está em condições de tentar a investidura. Já lhe declararam apoio a frente de esquerda radical Somar, de Yolanda Díaz (parte da coligação de Governo cessante); o Bloco Nacionalista Galego; e o Unir o País Basco (Euskal Herria Bildu, sucessor do braço político dos terroristas da ETA). Dispostos a dialogar, mas não de forma incondicional, estão o Partido Nacionalista Basco (PNV, moderado) e os independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, e Juntos pela Catalunha (JxC). Este é chefiado a partir de Waterloo, Bélgica, pelo ex-presidente regional Carles Puigdemont. Este foragido, que é eurodeputado e que seria preso se entrasse em Espanha, está acusado de delitos de rebelião, desvio de fundos públicos e desobediência, no quadro do processo pela intentona separatista de 2017, quando estava no poder. Amnistia para os envolvidos é uma das exigências do JxC e da ERC, depois de nove políticos catalães terem sido condenados e cumprido parte das suas penas de prisão (até serem indultados pelo Governo de Sánchez) e havendo centenas que ainda se habilitam à cadeia. É quase assente que a haver novo Executivo socialista, alguma forma jurídica surgirá para pôr fim às agruras judiciais dos de Puigdemont. Mais bicudo, porque a Constituição espanhola não o permite, é o pedido de um referendo de autodeterminação autorizado por Madrid (ao contrário do que houve em 2017). Filipe VI terá querido manter a tradição de dar hipótese, primeiro, ao partido mais votado nas legislativas, no caso, as de 23 de julho. “No procedimento de consultas levado a cabo por Sua Majestade, o Rei, não se constatou, por agora, a existência de uma maioria suficiente para a investidura que, a dar-se o caso, fizesse decair este costume”, reza o comunicado da Casa Real. Cabe a Armengol marcar a sessão de investidura, que de momento parece fadada ao insucesso. Não há um prazo para esse debate e votação, que a presidente do Congresso fez saber que agendará após falar com Feijóo. Se os números falharem a este último, o processo de indigitação pode repetir-se. Importante ressalvar que a partir da primeira tentativa começa a contar o prazo de dois meses para formar Governo, findo o qual se marcam novas eleições. Para evitar hipotéticas eleições no Natal ou no Ano Novo, Armengol terá de marcar a sessão de investidura até 31 de agosto ou a partir de 20 de setembro. Todas as forças políticas têm expressado a vontade de evitar voltar a convocar os espanhóis às urnas, um embaraço por que o país passou das últimas duas vezes que celebrou legislativas, em 2015 e 2019, e que seria mais inconveniente com Espanha a deter a presidência rotativa da União Europeia. Os próximos dias serão de frenesi de negociações em que Sánchez leva a dianteira. Pondo de lado a consulta popular sobre independência, a chave pode residir na supracitada amnistia (com este ou outro nome), no sistema de financiamento regional e em símbolos como os estatutos de autonomia e as línguas co-oficiais, cuja admissão no Parlamento já permitiu eleger Armengol. |
