Um plano de "continuidade" que contempla a "melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas" e "reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos", tudo isto sem negligenciar as "contas certas". Foi desta forma, através da rede social Twitter, que António Costa resumiu a proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo conselho de ministros no sábado passado, após nove horas de uma reunião tensa, e que Mário Centeno vai entregar esta segunda-feira na Assembleia da República.
Sobre as grandes metas para o próximo ano, a proposta prevê uma situação inédita na história do regime democrático. Pela primeira vez, se o Orçamento for cumprido de acordo com os planos do ministro das Finanças, as contas das administrações públicas encerrarão o ano com um saldo positivo. Este será a expressão mais eloquente de um percurso de compressão do desequilíbrio crónico entre despesas e receitas públicas que, para o bem e para o mal, começou a ser atravessado depois de a situação de pré-bancarrota de 2011 ter lançado o país para o terceiro pedido de ajuda financeira aos credores internacionais desde 1974, sob o compromisso de cumprir um apertado programa de ajustamento, em tempo de execução e em recursos disponibilizados.
O objetivo do Governo de atingir o final de Dezembro de 2020 com um superávit correspondente a 0,2% do produto interno bruto (PIB) é vistoso? É. Mas a verdade é que a folga de Mário Centeno para conquistar um lugar no panteão dos ministros das Finanças é ainda mais elevada, como explica João Silvestre. Caso Centeno não tivesse de enfrentar a necessidade de se proceder a (mais) uma injecção de capital no sorvedouro de dinheiro fresco chamado Novo Banco, bem como de satisfazer os acertos fiscais a efectuar em favor dos bancos, naquilo que a gíria técnica designa como "ativos por impostos diferidos", o saldo positivo poderia rondar 0,6% do valor do produto que se prevê venha a ser gerado pela economia portuguesa durante o ano que vem.
Aparentemente, aquilo que já se conhece faz da proposta de Orçamento do Estado que o parlamento discutirá no início de Janeiro, um documento merecedor de ser carimbado com o selo das "contas certas". Faz, pelo menos, o necessário para que, com a preciosa e decisiva ajuda do Banco Central Europeu, as taxas de juro a que o país pede dinheiro emprestado se mantenham baixas, pormenor da maior importância num momento em que o fardo da dívida do Estado em relação ao PIB equivale ao dobro do nível de 60% que as regras do euro impõem. Mas olhar para as grandes metas e ignorar como vão ser atingidas é semelhante a contemplar a superfície de um mar calmo e ficar-se convencido que nas profundezas reina a tranquilidade, isto é, que a consolidação das finanças públicas conseguida nos anos mais recentes é sólida e consistente.
A austeridade orçamental, na versão adoptada por António Costa e Mário Centeno, é uma escolha política com duas prioridades: mostrar um desempenho de bom aluno a Bruxelas e aos credores e garantir, em simultâneo, que os parceiros da esquerda fecham os olhos e asseguram a sobrevivência do Governo. Por estes dias, com as diferenças que resultam do facto de a geringonça ter de continuar a funcionar na actual legislatura mas sem papel assinado, vai repetir-se a coreografia da negociação de medidas avulsas, seguida da luta pelos louros daquelas que se mostrem mais populares e rentáveis nas mesas de voto. A dança já começou, como escrevem David Dinis e Mariana Lima Cunha. O Governo reservou dinheiro para acorrer às reivindicações do PCP e do Bloco de Esquerda, pelo menos, e já assumiu compromissos com o PSD/Madeira, uma táctica que faz recordar os tempos de António Guterres e dos "orçamentos limianos".
De resto, por falta de condições políticas ou de vontade ou, ainda, devido à dura constatação de que Vítor Gaspar sabia do que estava a falar quando garantia que não havia dinheiro, tudo indica que o ataque aos problemas de fundo não estará no horizonte próximo do Governo. Um exemplo? O dinheiro destinado ao depauperado sector da Saúde é "para entreter", de acordo com antigos e actuais responsáveis da área, escreve Vera Lúcia Arreigoso. E Marcelo afirma que "é preciso ir mais longe".
Entre aquilo que já se sabe, não há mudanças relevantes, como indicam João Silvestre, Elisabete Miranda e David Dinis. O grave problema demográfico de Portugal é combatido com um incentivo total de 900 euros para quem tiver um segundo filho, um aumento em relação àquilo que está em vigor, mas um curto paliativo de eficácia duvidosa para arrefecer um foco de alta tensão financeira sobre a Saúde e a Segurança Social. E estão previstas outras medidas pontuais, como um prémio fiscal para as empresas que reinvistam os lucros, uma eventual redução do IRC para as pequenas e médias empresas e um desagravamento do IRS para o primeiro emprego, enquanto a actualização salarial de 0,3% para a poderosa corporação da Função Pública promete aquecer as ruas e paralisar os serviços.
Em suma, perda de receitas e aumentos de despesa que terão de ser compensados. Muito provavelmente através do abuso arbitrário das cativações, de restrições no investimento público e da subida da carga fiscal em áreas que facilmente poderão ser justificadas sob alguma capa melíflua e politicamente correcta como a da "fiscalidade verde". Serão pequenos ajustamentos no quadro de uma consolidação orçamental que tem dependido, em boa parte, da poupança nos encargos da dívida e dos lucros do Banco de Portugal, uma opção que ameaça transformar as glórias de hoje nos desastres de amanhã.
António Costa e Mário Centeno poderão ter na manga alguma surpresa que vá para além das perspectivas de curto prazo. Mas a prudência aconselha a que não se espere da proposta de Orçamento para 2020 que hoje entra na Assembleia a peça que faltava numa visão para o país capaz de ajudar a melhorar a produtividade e a competitividade, a arrebitar o crescimento insuficiente que caracterizou as duas décadas mais recentes, a reformar um Estado pesado e desorganizado, excepto quando se trata de cobrar, ou a incentivar a melhoria da magra taxa de poupança, uma debilidade que tem como contrapartida níveis perigosos de endividamento. Ainda assim, deve louvar-se a sinceridade do primeiro-ministro por já ter avisado que o ano que vem será de "continuidade". Com algum optimismo irritante, a expressão é capaz de gerar um nível de entusiasmo semelhante àquele que um peru sentirá nas vésperas do Natal.
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Outras notícias
António Costa e Mário Centeno protagonizaram uma situação bizarra no mais recente Conselho Europeu, realizado no final da semana passada. Em causa esteve o orçamento da zona euro, que suscita divergências de opinião entre o primeiro-ministro e o ministro das Finanças na matéria que diz respeito à distribuição de verbas pelos diversos países integrantes do espaço da moeda única, tema em que Centeno conseguiu alcançar uma solução consensual. Consensual? António Costa não guardou o seu ponto de vista no bolso, deu origem a uma troca de argumentos com o "seu" ministro e gerou perplexidade entre os participantes no encontro. O primeiro-ministro garantiu não haver discordâncias, enquanto Marcelo Rebelo de Sousa veio colocar água na fervura dos desentendimentos fora de portas entre governantes. Costa defendeu a posição portuguesa e Centeno foi porta-voz do Eurogrupo. Eis a tese pacificadora do Presidente da República.
No PSD, prossegue a batalha da campanha eleitoral para a liderança nacional do partido entre Rui Rio, Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz mas, nos Açores, o problema está resolvido. José Manuel Bolieiro, vice-presidente na direcção de Rio, venceu a corrida para a presidência regional laranja com uma votação esmagadora: 98,5%. O facto de ser candidato único deve ter ajudado.
No CDS, há mais um candidato à sucessão de Assunção Cristas. Francisco Rodrigues dos Santos, líder da Juventude Popular, decidiu avançar e o anúncio oficial está agendado para a próxima terça-feira, no Porto. É o quinto militante do partido a entrar na luta pela liderança, depois de Filipe Lobo d'Ávila, João Almeida, Abel Matos Santos e Carlos Meira terem assumido idêntica intenção.
Os resultados alcançados pelo partido nas eleições legislativas de Outubro não foram brilhantes, mas o Aliança ainda mexe. Pedro Santana Lopes propôs neste domingo a realização de um congresso extraordinário. O objectivo é o de “estruturar e clarificar o rumo” do partido e preparar os próximos actos eleitorais.
Uma boa notícia para quem viaja pelos países que integram a União Europeia. A partir deste domingo, os pagamentos e levantamentos de dinheiro em euros passaram a custar o mesmo em todo o espaço da UE. A novidade resulta da aplicação do regulamento adoptado em Março de 2019, destinado a alinhar os preços cobrados nos países que estão fora da moeda única com aqueles que são praticados nos Estados-membros da moeda única.
Matéria não desprezível para um país que é forte consumidor de peixe. Os ministros das Pescas da União Europeia dão início, nesta segunda-feira, à discussão sobre as possibilidades de pesca para 2020. À partida, as perspectivas para Portugal implicam algumas restrições, com reduções nas quotas do carapau, pescada e linguado.
As expectativas eram elevadas, mas os frutos foram escassos. O prolongamento por mais dois dias, em relação ao calendário original, dos trabalhos da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, não foi suficiente para se alcançar um acordo substancial. O controverso mercado de carbono fez patinar o conclave. António Guterres não escondeu a desilusão: “A comunidade internacional perdeu uma oportunidade importante para mostrar maior ambição em matéria de mitigação, adaptação e financiamento para enfrentar a crise climática", escreveu o secretário-geral da ONU no Twitter. A activista Greta Thunberg partilhou uma frustração semelhante: “Parece que a COP25 em Madrid está a desmoronar-se neste momento. A ciência é clara, mas a ciência está a ser ignorada". As organizações ambientalistas Oikos e Zero consideraram “pouco positivo” o resultado da cimeira do clima e responsabilizaram os Estados Unidos, a Austrália e o Brasil pelo fracasso.
Boris Johnson obteve uma vitória esmagadora nas eleições britânicas de 12 de Dezembro e parece não querer perder tempo quanto ao cumprimento do desígnio que foi decisivo para o seu sucesso eleitoral e a derrocada dos trabalhistas liderados pelo ambíguo Jeremy Corbyn. Instalado, com conforto, numa maioria parlamentar, o líder conservador aposta agora em obter, na Câmara dos Comuns, uma votação favorável ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia antes das celebrações de Natal. Esta segunda-feira, Johnson vai reunir-se com os deputados do partido que lidera. O objectivo é o de cumprir o calendário de 31 de Janeiro para a concretização do processo atribulado em que o Brexit se transformou desde o referendo de 2016.
Entretanto, Corbyn pediu desculpa pelo desaire eleitoral, que classificou como um "golpe duro".
"Os Estados Unidos têm um objectivo, não um prazo". A declaração é de Stephen Biegun, representante especial norte-americano para a Coreia do Norte, e resume a resposta de Washington ao prazo, que decorre até ao final do ano, que o regime de Pyongyang fixou para que os dois países cheguem a um acordo sobre desnuclearização e levantamento de sanções. A Coreia do Norte ameaça oferecer um presente de Natal aos Estados Unidos, eufemismo que significa a realização de novos testes com mísseis.
A guerra comercial entre China e Estados Unidos conheceu mais um desenvolvimento. Desta vez, no caminho da redução da agressividade. Pequim decidiu suspender a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos norte-americanos que era suposto terem entrado em vigor neste domingo. Um acordo parcial não remove outras barreiras erguidas nos dois últimos anos no comércio entre os dois países. Para já, existe um entendimento sobre transferência de tecnologia, propriedade intelectual, expansão comercial e estabelecimento de mecanismos de resolução de disputas.
Actriz, realizadora e cantora, musa de Jean-Luc Godard, morreu no sábado, em Paris, Anna Karina ou Hanna Karin Barke Bayer, o seu verdadeiro nome. Ao Expresso, na ultima entrevista que deu, revelou: “Godard partia para comprar cigarros e voltava três semanas depois. Coisas duras para uma rapariga”.
Se vive no Norte ou no Centro do país, previna-se. "Precipitação, neve, vento forte e agitação marítima" são ameaças que fazem parte do aviso à população emitido pela Protecção Civil. Tenha, também, cuidado com a cabeça. "A queda de ramos ou árvores em virtude de vento mais forte é outro risco a considerar", alertou aquela autoridade. A próxima quarta-feira será o dia mais tormentoso.
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