Economia: Ministros das Finanças da África Ocidental Ultimam Entrada em Vigor da Tarifa Externa Comum

África Ocidental-Os ministros das Finanças dos 15 países da África Ocidental reúnem-se no dia 27 no Gana para preparar a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2015, da Tarifa Externa Comum (TEC) na sub-região.

 

Num comunicado, citado pela Inforpress, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que integra Cabo Verde e Guiné-Bissau, indica que o objetivo da reunião de Acra é concluir as actividades para a implementação da TEC, informar os ministros das Finanças sobre os preparativos em curso e iniciar oficialmente a aplicação da tarifa.

 

O encontro, organizado pela Direção das Alfândegas da Comissão da CEDEAO, será antecedido de uma reunião do Comité Conjunto para a TAC da própria comunidade sub-regional e da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA), sessão que começa na próxima segunda-feira. Segundo o documento, a reunião é «especialmente crucial», pois «envia uma mensagem forte» da vontade da comunidade em iniciar a aplicação da TEC em Janeiro, tal como foi definido pelos chefes de Estado e de Governo dos 15 Estados-membros na cimeira da organização realizada em Dacar em outubro de 2013.

 

Um dos resultados da Cimeira de Dacar foi a instrução dada ao presidente da Comissão para tomar todas as medidas para apoiar Cabo-Verde na implementação da TEC, tendo em consideração as especificidades do arquipélago. Isto porque, durante a cimeira a delegação cabo-verdiana mostrou que os custos do contexto de Cabo-Verde são diferentes dos outros países que integram a organização, e conseguiu convencer os presentes de que, se Cabo-Verde não for tratado de forma diferente, as suas especificidades podem dificultar a sua competitividade. O então ministro da Indústria, Turismo e Energia cabo-verdiano, Humberto Brito, sustentou na cimeira que Cabo-Verde não beneficia das infra-estruturas de rede que a CEDEAO está a trabalhar e tem que ser compensado de outras formas para também ter acesso aos fundos, dando como exemplo a subsidiação dos transportes marítimos e aéreos para ligação das ilhas com o continente.

 

A partir de 2015, haverá um período de transição de cinco anos para a implementação efetiva da TEC, e até lá, espera-se que fiquem definidos todos os mecanismos de compensação para que a economia cabo-verdiana não sofra qualquer impacto negativo com implementação desta tarifa unitária. A TEC consiste em conceder os mesmos direitos e aplicar a mesma  taxa de importação a produtos dentro da CEDEAO, independentemente da sua entrada e seus pontos de destino. É composto de uma lista de produtos, incluindo quatro categorias correspondentes às quatro bandas tarifárias da TEC UEMOA (0%, 5%, 10% e 20%), variando de bens sociais essenciais para os bens de consumo finais, passando por produtos de primeira necessidade, matérias-primas, bens de capital, insumos específicas e insumos e produtos intermédios. Uma quinta categoria, intitulada «propriedade específica para o desenvolvimento económico» com uma banda de taxa de 35%, foi introduzida em 2009. A TEC CEDEAO inclui também outros elementos, tais como a taxa estatística e a receita da Comunidade, bem como várias outras medidas de defesa comercial.

Guiné-Bissau: Primeiro-ministro Guineense Pede Renovação do Mandato da ONU no País

Guiné-Bissau-O Primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, pediu dia 19, nas Nações Unidas que a organização renove o seu mandato no país. "A fase em que estamos no processo de estabilização e reconstrução do nosso estado de direito e da nossa economia requer que a Guiné-Bissau continue na agenda das Nações Unidas com um acompanhamento contínuo. Por isso, defendemos, no imediato, a continuação do UNIOGBIS", defendeu.

O actual mandato do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) termina a 30 de Novembro. O Conselho de Segurança deve decidir até Fevereiro sobre um novo mandato.

 

Simões Pereira disse que fez o mesmo pedido no inicio do mês, aquando da visita da Missão de Avaliação Estratégica das Nações Unidas, que terminou a 14 de Novembro. O relatório desta visita, que deve servir de base a uma decisão, será divulgado em Janeiro.

 

Semanas depois, em Fevereiro, o país vai organizar uma mesa redonda com parceiros internacionais. No seu discurso, o primeiro-ministro designou o encontro de "conferência de doadores" e pediu o apoio da ONU,agradecendo o facto de a organização ter mantido o país na agenda e considerando a sua colaboração como estratégica.

 

"A Guiné-Bissau regressa a este fórum de diálogo em estado de renovação completa, com novas autoridades políticas e uma nova esperança de construir um estado e uma sociedade mais mobilizada para as grandes aspirações nacionais", disse ainda o primeiro-ministro.

 

Simões Pereira explicou que o acordo "entre os principais partidos políticos nacionais, em particular entre o PAIGC e PRS, os dois partidos maioritários no parlamento, é um pilar de governação e condição suficiente para proceder a reformas inclusivas e ajustes das instituições fundamentais do Estado."

 

"Apesar dos significativos avanços, muito encorajadores, o Governo admite com realismo que existem riscos e fragilidades importantes que merecem atenção e respostas adequadas", disse o responsável.

 

Também terça-feira passada, Simões Pereira participou na reunião de alto nível do Grupo Internacional de Contacto sobre a Guiné-Bissau (GIC-GB).

 

Na reunião, estiveram ainda presentes o representante Especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, o secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o embaixador Murade Murargy, e o representante Especial da CPLP na Guiné-Bissau, António Alves Lopes.

Burkina Faso: Michel Kafando Nomeado Presidente Interino

Burkina Faso-O diplomata Michel Kafando foi nomeado presidente interino do Burkina Faso até às eleições previstas para o fim de 2015.

 

O nome do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e antigo embaixador do país na ONU foi anunciado de madrugada, depois de uma noite de negociações entre representantes do Exército, da oposição, da sociedade civil e líderes religiosos e tradicionais.

 

Durante a assinatura da “carta de transição”, domingo passado, Ablassé Ouedraogo, figura-chave da oposição, explicou que “o presidente do governo transicional deverá defender a Constituição e o seu mandato será concluído com o fim do período de transição, depois da entrada em funções do novo chefe de Estado, saído das eleições”.

 

Respondendo à exigência da União Africana para um rápido regresso ao poder civil, o Exército tinha anunciado no sábado o restabelecimento da Constituição, suspensa após a queda do presidente Blaise Compaoré.

Merkel avisa Cameron: Porta de Saída da União Europeia Está Aberta se Londres não Aceitar Regras de Livre Circulação

Reino Unido-O Reino Unido pretende colocar entraves à livre entrada de estrangeiros comunitários, mas a Alemanha rejeita essa hipótese. A chanceler alertou o primeiro-ministro britânico para o risco de avançar com este tipo de medidas.

 

A permanência do Reino Unido na União Europeia pode estar em risco se Londres quiser dificultar a entrada e permanência de imigrantes comunitários. Esta foi a mensagem que Angela Merkel transmitiu a David Cameron depois de o primeiro-ministro britânico sinalizar que pretende colocar entraves à entrada de cidadãos comunitários no país.

 

A notícia foi avançada pela revista alemã Der Spiegel no domingo, 2 de Novembro, que cita fontes da chancelaria e do ministério dos Negócios Estrangeiros germânico.

 

Berlim considera que a intenção de restringir a entrada de cidadãos comunitários no Reino Unido é passar um "ponto de não retorno" e a chanceler terá dito isto ao primeiro-ministro durante um encontro entre os dois em Bruxelas.

 

Isto acontece depois de David Cameron ter anunciado recentemente que quer dificultar a entrada de estrangeiros de outros países da União Europeia no país. Desta forma, o Partido Conservador está a piscar o olho ao eleitorado mais à direita, como forma de combater o avanço dos eurocépticos do UKIP (que venceram as últimas eleições europeias com 26,6% dos votos) e de responder às exigências da ala mais à direita do seu partido.

A notícia não foi desmentida por nenhum dos dois governos. "O primeiro ministro vai fazer o que é correcto para o Reino Unido, como ele já deixou bem claro", disse fonte do Executivo britânico citada pelo The Guardian.

 

Por seu turno, fonte do Governo de Angela Merkel sinalizou que "a Alemanha não quer mexer no princípio básico da liberdade de circulação de pessoas dentro da União Europeia".

 

Depois de Berlim ter rejeitado o plano de David Cameron, Londres poderá vir a adoptar outra atitude. Segundo avançou o jornal Sunday Times este fim-de-semana, o primeiro-ministro terá deixado cair a sua intenção de introduzir quotas de entrada de cidadãos comunitários de forma a satisfazer as exigências alemãs e cumprir as regras europeias.

 

A lei europeia reconhece o direito de residência a trabalhadores de outros países da União Europeia mas não de forma ilimitada. Os cidadãos podem entrar e residir livremente em qualquer Estado-membro durante três meses. Findo esse período, os Estados podem manter este direito apenas aos cidadãos que tenham trabalho, que disponham de meios suficientes para viver (e seguro de saúde) ou a estudantes com recursos suficientes. 

 

Mas apesar do aviso de Berlim e das regras definidas nos tratados europeus, o ministro das Finanças britânico, George Osborne veio a público segunda-feira passada, 3 de Novembro, garantir que as restrições são mesmo para avançar, assim como o acesso aos benefícios sociais. O autarca de Londres, o também conservador Boris Johnson, veio apoiar a restrição aos comunitários.

 

A crescente retórica anti-União Europeia do primeiro-ministro britânico tem vindo a sofrer vários reveses. Primeiro, a intenção de David Cameron realizar um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia caiu por terra na semana passada, devido de terem surgido divergências com o seu parceiro na coligação governamental - o partido Liberal Democrata.

 

Depois, um dos aliados do Reino Unido na Europa - a Dinamarca - veio a público avisar Londres para pagar os 2,1 mil milhões de euros extra exigidos por Bruxelas para o orçamento comunitário.

 

"Respeito que o Reino Unido queira discutir isto entre ministros, mas existem regras que devem ser mantidas. Os países devem seguir as regras", disse a primeira-ministra da Dinamarca, Helle Thorning-Schimdt, em entrevista à Bloomberg.

 

Isto aconteceu depois de David Cameron ter avisado que pretende fazer "tudo" ao seu alcance para contestar o aumento da contribuição do Reino Unido.

 

É que vários países estão a ser chamados a contribuir com mais dinheiro para o Orçamento da União Europeia, devido à alteração na contabilização do produto nacional produto (PIB).

 

Além dos 2,1 mil milhões exigidos ao Reino Unido, mais 20% face a 2013, a Holanda vai ser o segundo país a contribuir mais para o bolo comunitário: 642 milhões de euros. Por outro lado, a França vai receber mil milhões de euros, enquanto a Alemanha recebe 780 milhões.