Portugal-O défice orçamental do ano passado fixou-se em 4,9% do PIB, menos um ponto percentual do que estava previsto pela ‘troika'.
Os número oficiais do INE provam que o Governo conseguiu fazer um brilharete à custa dos contribuintes. A redução do défice é explicada por três efeitos, todos do lado da receita. Primeiro, o perdão fiscal, uma medida extraordinária que garantiu aos cofres públicos mais de mil milhões de euros.
Segundo, o brutal aumento de impostos, nomeadamente no IRS, que foi anunciado por Vítor Gaspar ainda em 2012 e que foi pago pelos portugueses no ano passado. Por fim, a subida mais benigna da receita, que está associada à recuperação da economia. Portanto, mais do que o Governo, são os portugueses que estão de parabéns.
Perante isto, a equipa das Finanças parte para a execução orçamental deste ano com uma vantagem de mil milhões de euros. Tem de passar o défice de 4,9% para os 4% do PIB combinados com a ‘troika' e não de 5,5% para 4% como previstos antes. Ou seja, o Executivo tem aqui margem para não agravar a austeridade ou para acomodar qualquer choque adverso como um chumbo do Constitucional. Ou então, manter os cortes previstos e tentar chegar mais cedo ao objectivo de um défice orçamental equilibrado. Do ponto de vista financeiro, recomenda-se que se mantenha o ritmo de consolidação orçamental mas será que os portugueses aguentam mais cortes?
