sexta-feira, 21 de março de 2014

O Mecanismo de Resolução, a Europa e a União Bancária

Europa-O Parlamento Europeu e os Estados-membros da União fizeram ontem um ‘forcing' para chegarem a acordo sobre o mecanismo único de resolução, para resgatar bancos em dificuldades.
 
O mecanismo só será verdadeiramente comum a partir de 2024. Até lá existe um período de transição, durante o qual os bancos irão contribuir para um fundo de resgate que deverá perfazer o total de 55 mil milhões de euros. Este é o segundo pilar da união bancária.
 
Os outros dois são: o mecanismo único de supervisão, já acordado, e o fundo de garantia de depósitos comum. Os líderes europeus parecem satisfeitos com os dois primeiros pilares e, para já, limitam-se a determinar as condições em que o fundo de resgate deve operar em cada país. Acredita-se que, com os dois pilares já acordados, é possível reforçar a robustez do sistema bancário europeu e inspirar confiança aos investidores na zona euro.
 
A conclusão deste processo antes das eleições de 25 de Maio é entendida como uma vitória para os membros actuais da Comissão e do Parlamento Europeu, mas também o é para a zona euro como um todo. O certo é que, a partir do final deste ano, o Banco Central Europeu vai ter, finalmente, poderes de vigilância directa e de actuação sobre os bancos da zona euro e de outros países que adiram à união bancária. Ainda assim, existem críticas em relação à dimensão do fundo de resgate, uma vez que os 55 mil milhões de euros são considerados insuficientes para fazer face a uma crise generalizada do sistema bancário europeu, como a que acabámos de atravessar.
 
A criação e operacionalização da união bancária é considerada essencial para desligar as crises bancárias das crises de dívidas soberanas. Por isso, este é, sem sombra de dúvida, um passo importante para o aprofundamento da União Europeia e a defesa do euro enquanto moeda única europeia.