Luanda - Pelo menos 260 milhões de habitantes vivem nos 5,7 milhões de quilómetros quadrados que compõem o território estabelecido no Tratado da Comissão do Golfo da Guiné, conferindo a essa região uma importância estratégica global, devido também aos seus recursos petrolíferos e pesqueiros.
De acordo com o estudo Linhas Mestras da Estratégia da CGG para a Gestão da Paz e Segurança na Região, o Golfo da Guiné possui também o segundo maior conjunto florestal do mundo, a terceira maior bacia hidrográfica do mundo e mais da metade do cobalto das reservas mundiais.
Além dos seus imensos recursos pesqueiros e petrolíferos, estes últimos estimados em 44 mil milhões de barris de petróleo e cinco bilhões de litros de gás, a região tem mais de um terço de diamantes do mundo e cerca de 80 porcento da reserva de columbita-tantalita (coltan) existente no planeta.
Assinado pelos chefes de Estados de Angola, Camarões, Guiné-Equatorial, Congo, RD Congo, Nigéria e São Tomé e Príncipe, o Tratado é uma manifestação da vontade dos Estados membros de utilizar a mesma visão para a aquisição de conhecimentos tecnológicos para a herança comum da região, sublinha o documento.
Neste quadro, o pacto constitutivo da CGG visa a promoção da paz, a segurança assim como o bem-estar económico, social e ambiental dos seus membros.
Além disso, é também uma plataforma comum para regular e harmonizar a exploração dos recursos naturais da região, em particular os pesqueiros e petrolíferos e outros que aí se encontrem.
De acordo com as Linhas Mestras da Estratégia da CGG, o pacto constitutivo da comissão tem ainda como objectivo a resolução de conflitos resultantes da delimitação de fronteiras marítimas e zonas sobrepostas à Zona Económica Exclusiva (ZEE) de alguns Estados membros.
Para prevenir a conflitualidade entre Estados membros, preconiza-se a criação e o emprego de Patrulhas Conjuntas de Fronteiras.Ao apreciar a segurança da região, o documento realça que ela (segurança) é influenciada pelos interesses externos que aqui se satisfazem, não excluindo também os diferendos entre Estados que a integram e os conflitos entre comunidades sub-regionais.
Além desses factores, o documento aponta também a imigração e pesca ilegais, o tráfico de drogas, o roubo de petróleo, a pirataria marítima, as ameaças ambientais, o terrorismo internacional e os efeitos nocivos da globalização.
