A União Europeia tem por base um sistema institucional único no mundo.
Os Estados-Membros consentem, com efeito, delegações de soberania a favor de
instituições independentes que representam simultaneamente interesses
comunitários, nacionais e dos cidadãos. A Comissão defende tradicionalmente os
interesses comunitários, cada governo nacional está representado a nível do
Conselho da União e o Parlamento Europeu é directamente eleito pelos cidadãos da
União. Direito e democracia constituem, assim, os fundamentos da União
Europeia.
A este "triângulo institucional" juntam-se outras duas instituições: o
Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Cinco órgãos completam o
edifício.
Parlamento Europeu
Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo, o Parlamento
Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. No
Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas
paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros.
O Parlamento tem três funções essenciais:
- Partilha com o Conselho a função legislativa, ou seja, adopta a legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados.
- Partilha com o Conselho a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adopta o orçamento na sua íntegra.
- Exerce um controlo democrático sobre a Comissão. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.
Conselho da União Europeia
O Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia. É a
expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem
regularmente a nível ministerial.
Em função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes
formações: política externa, finanças, educação, telecomunicações, etc.
O Conselho assume várias funções essenciais:
- É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu.
- Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.
- Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.
- Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento.
- Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu.
- Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.
Comissão Europeia
A Comissão Europeia materializa e defende o interesse geral da União. O
presidente e os membros da Comissão são nomeados pelos Estados-Membros após
aprovação pelo Parlamento Europeu.
A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário:
- Graças ao direito de iniciativa legislativa, propõe os textos legislativos que são apresentados ao Parlamento e ao Conselho.
- Instância executiva, assegura a execução da legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento e pelo Conselho.
- Guardiã dos Tratados, zela pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de Justiça.
- Representante da União a nível internacional, negocia acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.
Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça Europeu garante o respeito e a interpretação uniforme
do direito comunitário. É competente para apreciar litígios em que podem ser
partes os Estados-Membros, as instituições comunitárias, as empresas e os
particulares. Em 1989 foi-lhe associado o Tribunal de Primeira Instância.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas Europeu fiscaliza a legalidade e a regularidade das
receitas e despesas da União e garante a correcta gestão financeira do orçamento
comunitário.
Banco Central Europeu
O Banco Central Europeu define e executa a política monetária europeia ;
dirige as operações de câmbio e assegura o correcto funcionamento dos sistemas
de pagamento.
Comité Económico e Social
O Comité Económico e Social Europeu representa, perante a Comissão, o
Conselho e o Parlamento Europeu, os pontos de vista e interesses da sociedade
civil organizada. É obrigatoriamente consultado sobre questões de política
económica e social e pode, além disso, emitir parecer sobre matérias que se lhe
afigurem importantes.
Comité das Regiões
O Comité das Regiões zela pelo respeito da identidade e das prerrogativas
regionais e locais. É obrigatoriamente consultado nos domínios, designadamente,
da política regional, do ambiente e da educação. É composto por representantes
das autoridades regionais e locais.
Banco Europeu de Investimento
O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição financeira da União
Europeia. Financia projectos de investimento que contribuam para o
desenvolvimento equilibrado da União.
Provedor de Justiça Europeu
O Provedor de Justiça Europeu pode ser consultado por pessoas singulares
(particulares) ou colectivas (instituições, empresas) que residam na União e
considerem ser vítimas de um acto de "má administração" por parte das
instituições ou dos órgãos comunitários.
