Cabo-Verde Recebe Seminário Sobre Livre Circulação no Espaço da CEDEAO

 Praia – Um seminário sobre a gestão da livre circulação de pessoas, o direito à residência e o estabelecimento(fixação) no espaço da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decorre desde segunda-feira na cidade da Praia.

Trata-se de uma iniciativa da Aliança para a Migração, Liderança e Desenvolvimento em África (AMLD), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores de Cabo-Verde, que visa fortalecer o conhecimento dos atores estatais e não estatais sobre o primeiro protocolo da CEDEAO, datado de 1979, sobre a circulação das pessoas, o direito à residência e ao estabelecimento neste espaço geográfico, de acordo com a fonte.

O "workshop", que decorre até à próxima quinta-feira, 24, visa também dar a conhecer aos participantes, especialmente cabo-verdianos, os adicionais do referido protocolo, de modo a que eles possam estar mais capacitados para o implementar corretamente a favor das populações e do país.

Esta formação conta com a participação de oficiais encarregados da circulação das pessoas na CEDEAO, a nível dos Ministérios do Interior, das Relações Exteriores, da Justiça, da Economia e Finanças, enquanto atores que desempenham o papel de controlo na aplicação dos textos e regulamentos em vigor na sub-região.

A CEDEAO foi estabelecida pelo Tratado de Lagos, assinado em Maio de 1975 com o objetivo de promover o comércio regional, a cooperação e o desenvolvimento na região. Desde então houve apenas duas mudanças entre os membros: a entrada de Cabo-Verde em 1976 e a saída da Mauritânia em 2002.

O tratado da CEDEAO foi revisto e assinado em Julho de 1993, de forma a acelerar a integração econômica e aumentar a cooperação na esfera política, incluindo o estabelecimento dum parlamento oeste-africano, um conselho econômico e social e um novo tribunal para assegurar a execução das decisões comunitárias.

Este novo tratado dá formalmente à CEDEAO a responsabilidade de evitar e resolver conflitos na região.